Bancada federal do ES questiona a legalidade da perda de 1 deputado

Decisão do TSE determina que o estado passe de 10 para 9 deputados.
Segundo líder Paulo Foletto, capixabas devem recorrer da resolução.

A bancada federal capixaba deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a legalidade do ato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou, nesta terça-feira (9), a quantidade de deputados em alguns estados, o que fez o Espírito Santo perder um parlamentar a partir de 2015. 

Com isso, o Espírito Santo, que conta com dez deputados, passa a ter nove. Segundo o líder da bancada capixaba, deputado Paulo Foletto (PSB), a alteração demonstra um descaso com o estado.

Nesta quarta-feira (10), uma reunião entre os deputados deve definir definir como o estado vai efetuar o questionamento.

O novo cálculo foi feito com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foi aprovado por 5 votos a 2 no TSE. Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados. Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado - passará de 17 cadeiras para 21.

De acordo com Foletto, o fato dos ministros Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia terem questionado a legalidade da alteração dá forças para um questionamento capixaba. Os dois alegam que a definição do TSE é inconstitucional, já que ela cabe ao Congresso.

"Não temos que ficar condenando a atitude, porque essa é uma regra de proporcionalidade da população, mas há um questionamento de dois ministros do STF sobre a legalidade.

Vamos, então, reunir a bancada do estado, vamos entrar em conversas para questionar a legalidade do ato. É bem provável que vamos tomar uma atitude nesse sentido, assim como outros estados", disse o deputado ao G1.

Para Foletto, a alteração em si não afeta muito o Espírito Santo, mas faz parte de uma série de descasos. "Um deputado não faria diferença, não seria isso o pior dos mundos, mas temos que lutar para manter nossa bancada.

O problema do Espírito Santo não é só a quantidade de deputados, e sim que há meio século de abandono do estado pelo governo federal.

Eles acham que somos maiores de idade e podemos sobreviver sozinhos. Ficamos espremidos em um sudeste rico, e mesmo assim conseguimos ter crescimento econômico acima da média. Mas é bom não perder, vamos continuar lutando", frisou.

Segundo o líder da bancada capixaba, o governador Renato Casagrande deve participar das tratativas que vão definir a ação do estado.

Decisão do TSE
O caso começou a ser julgado em março de 2012, mas acabou adiado por um pedido de vista (mais tempo para analisar o pedido). O TSE acabou decidindo promover uma audiência pública sobre o assunto em maio do ano passado.

A ministra Cármen Lúcia chamou os presidentes dos partidos políticos para uma reunião na manhã desta quarta (10). Ela pretende explicar a eles a decisão tomada pelo plenário do TSE, além de abordar as instruções normativas para as eleições de 2014. 

De acordo com a relatora Nancy Andrighi, relatora da proposta, para calcular o número de cadeiras para cada estado, foi considerada a população de 2010, de 190,755 milhões de habitantes.

Só dois ministros votaram contra a redistribuição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Os dois ressaltaram que há inconstitucionalidade na divisão, uma vez que não caberia ao TSE decidir sobre a mudança, mas sim ao Congresso.