Falta de acordo impede votação da reforma política na Câmara

Líderes rejeitaram urgência para propostas de Henrique Fontana (PT-RS).
Segundo presidente da Casa, não houve consenso em torno dos projetos.

Por maioria, os líderes da Câmara dos Deputados negaram nesta terça-feira (9) conceder o caráter de urgência para que os projetos de reforma política relatados pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) fossem apreciados pelo plenário antes de serem analisados pelas comissões da Casa.

A proposta de Fontana, debatida nesta tarde pelo colégio de líderes, consiste em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei.

Em reunião para tratar sobre o assunto, no gabinete da presidência da Câmara, boa parte dos líderes defendeu que a votação das propostas fosse, mais uma vez, adiada. Há resistência entre os partidos em torno de pontos polêmicos da reforma, como o fim das coligações para eleições proporcionais.

Com a decisão das lideranças, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou ao final da reunião que a Casa tentaria votar uma PEC relatada pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), que trata da coincidência de todas as eleições em um mesmo ano.

No entanto, Alves ponderou que alguns partidos advertiram que irão obstruir até mesmo a votação dessa proposta.

“É o começo. Há quantos anos ouço falar que a reforma política é prioridade, mas na hora de votar sempre se busca um consenso impossível e há uma dificuldade de construir uma maioria.

Esta Casa tem que começar a votar, como puder, a reforma política. Se não pode votar três itens, vote um. Espero que comece na noite de hoje e tenha seguimento na semana seguinte”, disse Alves.

Em fevereiro, o presidente da Câmara havia prometido colocar em votação, em abril, a proposta de reforma política elaborada nos últimos anos por Fontana. À época, Alves enfatizou que a matéria seria discutida em plenário mesmo que não se obtivesse “consenso” em torno do tema.

Na tarde desta terça, o peemedebista alegou que as propostas de Fontana não estavam habilitadas para serem levadas ao plenário.

De acordo com Alves, como a PEC do parlamentar do PT ainda não obteve aval de uma comissão especial, uma das alternativas para habilitá-la à votação seria que ele tivesse chamado para si a responsabilidade de autorizar a apreciação pelos parlamentares.

Ele, contudo, disse que queria o consenso dos líderes para tomar essa decisão. Como não foi possível garantir o aval das lideranças, decidiram que o projeto deveria seguir o trâmite normal no Legislativo.

“A grande maioria entendeu que deveria seguir o procedimento normal, aguardando o parecer da comissão especial para então levar ao plenário”, observou.

Envolvido com a reforma política desde 2011, Fontana lamentou que os deputados tenham se negado, novamente, a votar suas propostas.

“Infelizmente, a decisão da maioria dos líderes foi por não votar uma reforma política mais ampla, como o país precisa. Entendo que o principal problema da democracia brasileira é que ela se transforma mais em uma democracia do dinheiro e menos em uma democracia de ideias”, criticou o petista.

Propostas de Fontana

A PEC relatada pelo deputado Henrique Fontana prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a realização de todas as eleições em uma única data, a alteração da data de posse de presidentes, prefeitos e governadores, e a facilitação da participação popular na proposição de projetos de lei e emendas constitucionais.

Já o projeto de lei do deputado gaúcho prevê o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e a possibilidade de o eleitor votar ou no candidato ou no partido.

O financiamento público de campanha seria realizado por meio de um fundo criado para esse fim, que receberá aportes de recursos da União, admitindo também contribuições de pessoas físicas e jurídicas, desde que depositadas diretamente na conta do fundo.