Presidente da Câmara admitiu que pedido foi pautado de improviso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu nesta quinta-feira (11) que foi um "erro" a decisão de ter incluído na ordem do dia, sem consulta às lideranças da Casa, pedido de urgência para projeto que extingue o chamado efeito PSD. Segundo Henrique Alves, o pedido foi pautado de improviso nesta quarta (10).
Os políticos chamam de efeito PSD o fato de a legenda ter conseguido na Justiça maior acesso ao fundo partidário e mais tempo de horário político na TV com base no número de parlamentares de outras legendas que migraram para o partido após as eleições.
A votação da urgência do projeto que extingue o efeito PSD foi colocada em pauta nesta quarta pelo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), com aval de Henrique Alves, e gerou críticas de parlamentares, que alegaram que não foram consultados.
Ao defender a derrubada do requerimento que aceleraria a apreciação do projeto, o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), afirmou que a votação ocorria "na cruzada da noite", contrariando tradição de se respeitar acordos costurados na reunião de líderes. O pedido para a aceleração acabou rejeitado pela Câmara.
“Os líderes reclamaram com razão, porque não estava acertado no colégio de líderes, foi improvisação. Acho que erramos, e agora é consertar o erro. Não se repetirá mais de matéria não discutida entrar em pauta na Câmara”, prometeu Henrique Alves.
Mesmo reconhecendo que o projeto não deveria ter ido à ordem do dia sem acordo, Alves defendeu a matéria. “É um projeto importante, porque impede essa evasão de parlamentares de maneira desordenada”, ponderou.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor da proposta, argumenta que os parlamentares que trocarem de sigla durante o mandato não irão carregar consigo as frações extras da propaganda eleitoral e do fundo partidário.
“A migração partidária que ocorrer durante a legislatura, em qualquer hipótese, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O emigrante, seja qual for seu motivo, não levará consigo os recursos do fundo nem o horário eleitoral. Com efeito, valorizam-se os partidos e evitam-se distorções e casuísmos”, esclarece o peemedebista no texto da proposta.
Regras atuais
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos para financiar os partidos políticos. Pela lei atual, 5% do fundo são distribuídos igualitariamente entre os partidos, enquanto 95% são repartidos entre as legendas, de forma proporcional aos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O Fundo Partidário é composto por recursos públicos para financiar os partidos políticos. Pela lei atual, 5% do fundo são distribuídos igualitariamente entre os partidos, enquanto 95% são repartidos entre as legendas, de forma proporcional aos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
O PSD não participou das eleições de 2010, mas, como vários políticos migraram para a legenda, o partido pleiteou entrar também na divisão dos 95%.
No final de junho de 2012, o Tribunal Superior Eleitoral garantiu à legenda maior participação na divisão dos recursos do fundo, proporcional ao número de votos válidos obtidos pelos candidatos à Câmara Federal que migraram para a sigla.
À época, o PSD, fundado pelo prefeito Gilberto Kassab, saltou da cota mínima, de R$ 40 mil, para uma fatia de cerca de R$ 1 milhão (o valor total ainda depende de cálculos do TSE).
O partido também obteve vitória no Supremo Tribunal Federal quando pleiteou maior tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV neste ano. A maioria dos ministros da corte entendeu que o PSD deveria obter uma fatia maior de minutos, proporcional à sua representação no Legislativo.
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