Antes da votação da esperada Medida Provisória 03, já na noite desta sexta-feira, 22, foi apreciada uma outra MP que trata do reajuste de 10% para os servidores da educação do município. Esta matéria, por não ter tido emendas e se tornado um Projeto de Lei de Conversão de MP, foi apreciada e votada em turno único.
Representante da classe de professores, o vereador Junior Geo (PSB), mesmo afirmando ser favorável ao reajuste para a categoria, frisou que votaria contra a matéria, por conta da extemporaneidade de Medida Provisória. “Meu voto é contrário às Medidas Provisórias 01, 02, 03 e, infelizmente, à 04, não pelo reajuste, que deveria ser de 24%. Mas pela extemporaneidade das Medidas”, disse.
De acordo com o Regimento Interno da Casa, uma Medida Provisória tem um prazo de no máximo 30 dias para tramitar e ser aprovada pelo parlamento municipal. Encaminhadas no dia 14 de fevereiro, as MPs já tiveram o prazo de tramitação finalizado.
Mesmo aprovando a Medida, a maioria dos vereadores emitiu seu voto com ressalvas, para que o reajuste para a educação seja revista pela Câmara de Palmas. Foi o caso do vereador Joaquim Maia (PV), que destacou: “Se esta matéria voltar à Casa, nós estaremos concentrados em debater o envio deste recurso para a Educação”.
Ao final, a Medida foi aprovada, com as devidas ressalvas, por 15 votos contra 1 do vereador Junior Geo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário