O petebista afirmou que não fará “cara de paisagem” quando for atacado. Eduardo Siqueira questionou ter sido citado pelo relatório, mas não foi procurado para se defender. “A divulgação de uma sindicância ontem [segunda-feira, 18] me causou surpresa, pois não fui ouvido, nunca recebi um ofício, nada. Talvez a sindicância não seja o local para se apontar o contraditório, mas logo no início a sindicância alega que se utiliza da prova indireta, por meio do raciocínio lógico-dedutivo”, relatou.
Eduardo Siqueira reafirmou que nunca foi consultado sobre qualquer aplicação do Igeprev e rechaçou a afirmação de omissão na presidência do conselho de administração. “O conselho sempre teve um presidente comandando as reuniões na forma como determina o estatuto do Igeprev”, destacou. “Vou acompanhar, vou responder sempre que for citado e não vou pecar pela omissão”, acrescentou.
O parlamentar afirmou ainda que vive na região onde é o Estado do Tocantins há 50 anos e se chegou até esse estágio na vida pública sem nenhuma condenação é porque tem consciência do que faz e honra seu nome e o povo que representa.
Exemplo nacional
Eduardo Siqueira também citou o fato da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ter dirigido a reunião que definiu a compra da refinaria de Pasadena, e ainda ter assinado a ata e homologado a decisão do conselho, e mesmo assim, foi eximida de qualquer culpa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por este entender que a decisão do negócio foi um ato de gestão da presidência da Petrobrás.
O deputado utilizou do fato para comparar a atuação do conselho do Igeprev com as decisões da gestão do órgão sobre as aplicações de recursos. Ainda assim, Eduardo Siqueira deixou claro que as atas do conselho comprovam que o órgão jamais foi consultado sobre as aplicações.
Eduardo também questionou a credibilidade da atual gestão à frente do Igeprev, cujos membros possuem condenação e bloqueio de bens. O Parlamentar também destacou que a sindicância omitiu informações acerca de aplicações que já tiveram condenações referentes às gestões anteriores do governador Marcelo Miranda.
Sindicância
O relatório da sindicância feita no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) foi apresentado ao governador Marcelo Miranda (PMDB) no fim da tarde de segunda-feira, 18, pelo presidente do órgão, Jacques Silva. O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo consolidado de R$ 263.648.310,47. Entre os citados estão o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB).
De acordo com Jacques Silva, o primeiro investimento em fundo temerário – dentro do período investigado - foi realizado no dia 14 de março de 2011. O atual gestor afirma que a aplicação no valor de R$ 10 milhões, no fundo Patriarca, foi feita por decisão de Edson Santana, sem o aval da presidente na época, Lilian Aparecida de Melo Campos.
O atual gestor do Igeprev informou que Lilian Aparecida de Melo Campos questionou o tipo de aplicação e levou a situação ao conselho de administração, na época presidida por Eduardo Siqueira Campos. O atual deputado, segundo Jacques Silva, deu respaldo à atuação de Edson Santana. A então presidente insistiu em contestar o investimento e formalizou ofício pedindo a exoneração do superintendente, entretanto, a mesma foi demitida do órgão, situação considerada “estranha” pelo relatório.
Recomendação
Ainda foram responsabilizados Gustavo Furtado Silbernagel, Edson Santana, Rogério Villas Boas e Francisco Flávio Sales Barbosa. O relatório da sindicância, entregue à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recomenda a propositura de ações por improbidade administrativa com pedido reparação de danos contra os citados.
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