Vereadores da capital vão ao MPF contra lei que submete regiões metropolitanas à AL

Foto: Carlos Henrique Furtado

EM NOME DO PARLAMENTO

Apenas duas situações parecem unir os parlamentares – de todas as esferas: a ameaça às suas atribuições e as questões salariais, deles próprios. O que está unindo os vereadores de Palmas neste momento é a aprovação do projeto de Lei Complementar que dá poderes à Assembleia Legislativa de discutir e votar sobre os Planos Diretores de municípios situados em regiões metropolitanas.

INCONSTITUCIONAL

Para os parlamentares da Capital, a lei aprovada é inconstitucional, uma vez que as discussões e votações sobre o Plano Diretor são de competência exclusiva do Executivo e do Legislativo municipais. Por isso, eles vão se reunir ainda nesta quarta-feira, 4, com o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Mazano, para pedir que a instituição questione na Justiça a constitucionalidade da matéria. Os vereadores convocaram entrevista coletiva (foto) para a manhã desta quarta-feira para falar sobre o assunto.

NÃO FOI SANCIONADA

Apesar do “alvoroço” dos vereadores de Palmas, o projeto de Lei Complementar foi aprovado apenas pelos deputados, ou seja, para entrar em vigor ainda precisa ser sancionado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). O Executivo estadual, portanto, ainda pode vetar – parcial ou integralmente – a polêmica proposta.

SAMBA DO CRIOULO DOIDO

Durante toda a sessão desta quarta-feira, e até antes e depois dela, os vereadores de Palmas criticaram a matéria. Da tribuna, Hiram Gomes (PSDB) chegou a chamá-la de “samba do crioulo doido”. Eles atribuem sua apresentação e aprovação ao deputado estadual e virtual pré-candidato a prefeito da Capital, Wanderlei Barbosa (SD). No entanto, o projeto foi subscrito por outros sete deputados, aprovado nas comissões e no plenário. No último caso, por 13 votos a 6.

EQUILÍBRIO

Nas discussões na Câmara, a fala mais equilibrada parece ter sido a do vereador Lúcio Campelo (PR). Durante entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta, com vários vereadores, Lúcio disse que o melhor caminho para o caso é o diálogo, e não o enfrentamento.

Fonte: Portal CT