Paulo Mourão diz que aumentos dados por Sandoval ocorreram de forma aleatória

O líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT), defendeu na sessão da tarde desta quarta-feira, 11, as medidas anunciadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no final da manhã. Ele ressaltou que será preciso discutir promoções e demais aumentos salariais baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o parlamentar, os aumentos dados pela gestão passada ocorreram de forma aleatória aos limites prudenciais da legislação, além de próximos às eleições, em período vedado pela lei.

“Devemos abrir uma discussão transparente com os servidores e não enganá-los, dando-lhes a ideia de que estão sendo agraciados”, ressaltou. O parlamentar disse que os benefícios foram concedidos em períodos proibidos e, sobretudo, sem condições financeiras de serem bancados pelo Estado.

“Mesmo descumprindo os limites prudenciais em 51,69% no ano de 2013, com a folha de pagamento, o TCE aprovou as contas do Executivo daquele ano”, afirmou. Mourão se demonstrou preocupado, pois a folha atingiu 50,92% do limite em 2014 e novamente o tribunal pôde aprovar as contas do governo. Ele defendeu a realização de audiências públicas a fim de debater os benefícios concedidos pela administração anterior e suas consequências.

O deputado destacou ainda o caso dos 1.200 alunos de faculdades municipais incorporados à Unitins para os campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, quando a universidade não dispõe de professores, orçamento, nem financeiro. “É um desrespeito às leis vigentes e uma afronta ao sentimento humanitário de alunos e familiares”, avaliou. (Com informações da Dicom da Assembleia)