O Ex Deputado Estadual Sargento Aragão convoca “marcha pela democratização”, classifica atos de Marcelo como “ditatoriais” e diz que governador “criminaliza” a PM e Bombeiros

O ex-deputado estadual Sargento Aragão, que chegou a ser promovido a tenente-coronel pelo critério da excepcionalidade, pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), criticou as medidas anunciadas nesta quarta-feira, 11, pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), que anulam benefícios concedidos pela gestão anterior. Ele afirmou que entre os cortes estão os 8% da Polícia Militar aprovados ainda em 2013. “São medidas ditatoriais, postura de ditador”, atacou Aragão.

Segundo ele, além disso, os atos publicados no Diário Oficial do Estado “confirmam” que Marcelo “criminalizou” a PM e os Bombeiros. “Os atos das outras categorias suspendem a execução dos efeitos financeiros das medidas, só foram anulados os atos da PM e dos Bombeiros. Isso é criminalizar essas corporações”, avaliou o ex-parlamentar.

Aragão questionou também o fato de Marcelo ter usado decretos para anular leis. “Ele foi orientado por quem a fazer isso? Quero que me explique como um decreto anula uma lei? Isso é impossível! Totalmente ilegal e vai gerar ações na Justiça”, avisou o ex-deputado.Conforme Aragão, para anular essas leis, o governador teria que enviar Medidas Provisórias para a Assembleia votar ou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade delas.

Marcha pela democratização
O ex-deputado também questionou o fato de as medidas não terem atingido Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE), Defensoria Pública e Tribunal de Justiça. “Será que é porque ele [Marcelo] tem problemas com a Justiça?”, perguntou Aragão.

Ele lembrou que todos esses órgãos aprovaram nos últimos meses benefícios para seus servidores. “E será que o MPE vai ingressar com uma ação questionando a anulação de leis com decretos, ou vai ficar quietinho já que não foi atingido?”, questionou Aragão. “Contra nós [PM] o MPE entrou com uma ação. E agora, vai entrar também contra o Estado?”

O ex-parlamentar disse que está convocando militares e servidores em geral para uma “marcha pela democratização”. “Se o governo retirou nossos direitos, têm que tirar também de Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça”, defendeu.

Sobre suas promoções - recebeu seis, de uma vez, saltando de sargento para tenente-coronel, com o ato de Sandoval no final do ano -, Aragão disse que Marcelo Miranda assistiu como presidente da Assembleia, em 2002, a 11 dias de sua posse no governo do Tocantins, o então governador Siqueira Campos (PSDB) dar cinco promoções, também de uma só vez, para o então deputado Palmeri Bezerra. “E naquela época não falou nada, tomou posse e não anulou nada. Minhas promoções foram por reconhecimento e totalmente legais”, garantiu o ex-deputado.

Fonte: Cleber Toledo