Os processos dos ex-governadores peemedebistas Carlos Gaguim, Marcelo Miranda, e o deputado licenciado Raimundo Palito (PP) devem ser devolvidos nesta quarta-feira, 3.
Já o processo da deputada estadual Solange Duailibe tem previsão de entrega de voto que foi dado pelos gabinetes dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO).
De acordo com o TRE, o gabinete do juiz Waldemar Cláudio deu a previsão de entrega de vistas do processo de Gaguim, Miranda e Palito na sessão da manhã desta terça-feira.
Sobre a deputada estadual Solange Duailibe, o TRE, informou que o gabinete do juiz Mauro Ribas deu previsão de entrega do voto também na sessão de hoje, no período da tarde.
Entretanto, mesmo com a entrega de vistas e o voto, de acordo com o TRE, ainda há a possibilidade de outros pedidos de vistas nos processos, o que pode prolatar as decisões finais sobre os casos.
Caso Solange
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação da deputada estadual Solange Duailibe (PT) foi a julgamento no último dia 13 de março. Na ocasião o juiz Mauro Ribas pediu vistas do processo.
A ação foi proposta pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro (PT), e tem como relator o Juiz Zacarias Leonardo. Na AIME, Vaqueiro acusa Solange de ter realizado captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.
Mandato de Palito e inelegibilidade de Gaguim e Marcelo
Uma mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), envolve os ex-governadores Carlos Gaguim, Marcelo Miranda e o deputado estadual Raimundo Palito.
A ação esteve na pauta do TRE no último dia 13 de março, mas um pedido de vistas do juiz Waldemar de Carvalho adiou o julgamento.
Na ação, o MPE alega que houve abuso de poder político e econômico, além da convocação de empregados da empresa Litucera Limpeza e Engenharia para reuniões políticas, e fornecimento de transporte e alimentação na campanha eleitoral de 2010.
O relator do processo, juiz José Ribamar Mendes Júnior já votou favorável a cassação do diploma de Palito e a inelegibilidade por oito anos, a partir de 2010, para Gaguim, Marcelo Miranda.
Acompanharam o voto do relator os juízes Zacarias Leonardo, Waldemar Cláudio de Carvalho, Mauro Ribas e o desembargador José de Moura Filho.
Entretanto, o juiz João Olinto Garcia, que havia pedido vista dos autos, divergiu parcialmente do relator quanto a não aplicação da penalidade de cassação do diploma de Palito. Olinto teve o voto acompanhado pelo desembargador Moura Filho.
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