A convite da Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha
Lira, parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional
estiveram, na manhã desta segunda-feira, 08, na sede do Ministério
Público Estadual (MPE), onde discutiram a Proposta de Emenda
Constitucional 37 (PEC 37).
Em reunião com a comissão de mobilização contra a PEC, os deputados
Júnior Coimbra, Nilmar Ruiz e Professora Dorinha puderam ouvir dos
membros do MPE e do Ministério Público Federal (MPF) argumentos para
votarem contra Proposta, apoiando o Ministério Público Brasileiro.
O MPE busca apoio dos representantes do Tocantins no Congresso para
votar contra a PEC, que é um retrocesso para a sociedade, destacou a PGJ
Vera Nilva ao dar início à reunião, que contou com a participação do
Procurador da República Vítor Mariz; do Subprocurador-Geral de Justiça,
José Maria da Silva Júnior; do presidente da Associação Tocantinense do
Ministério Público (ATMP), Procurador de Justiça João Rodrigues Filho; e
dos Promotores de Justiça Célio Sousa Rocha e Edson Azambuja.
Durante a exposição sobre o impacto da PEC 37, a comissão ressaltou que
caso a proposta seja aprovada da forma como está, o Brasil será
equiparado a países como Uganda, Quênia e Indonésia, nos quais não
existe outras instituições atuando em investigações, além da polícia.
Não queremos, de forma alguma, realizar o trabalho da polícia e sim continuar colaborando como vem acontecendo, enfatizou o Procurador
Vítor Mariz. Ele destacou ainda que, em 80% dos casos, Ministério
Público e polícia trabalham em conjunto.
Após a exposição de motivos para a não aprovação da PEC 37, os
deputados se manifestaram sobre o assunto. Nilmar Ruiz declarou apoio ao
MP e disse que irá votar contra a PEC. Ela enfatizou que as vítimas têm
interesse que os atos criminosos sejam investigados por diversas
instituições.
A população precisa de mais democracia e menos monopólio, destacou.
Professora Dorinha, sensível à causa, informou que irá discutir o
assunto com a bancada do partido, mas relatou que o monopólio da
investigação deixará todas as instituições expostas.
Sou a favor da Democracia, disse a parlamentar. Já o deputado Júnior
Coimbra, mesmo já tendo sido favorável à PEC, declarou que hoje está
convencido dos malefícios que a proposta acarretará para o povo.
Sou contrário à PEC 37 e estou à disposição do MP para atuar pela não
aprovação da proposta, uma vez que é um assunto que atinge diretamente a
sociedade¿, declarou.
Câmara de Vereadores
Também participou da reunião o vereador do município de Paraíso
Romilson Ribeiro, que informou que a Câmara de Vereadores se manifestou
contrária à PEC da Impunidade e que estará junto com o MPE nas
mobilizações.
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