Em sua exposição, o secretário apresentou a situação atual do quadro de funcionários. Conforme informações oficiais, são 34.393 servidores efetivos, o que corresponde a 61,48% do quadro, além de 10.226 contratos temporários.
Ao ser questionado pelo deputado Sargento Aragão (PPS) sobre a quantidade de servidores comissionados, o secretário disse que o Governo criou 4.116 cargos em função comissionada, mas que 2.038 vagas não foram preenchidas.
Sobre os contratos temporários, Mascarenhas justificou que grande parte dos cargos é ocupada por auxiliares de serviços gerais, pois a função não foi contemplada no concurso e que os contratos ainda existem para resolver as demandas imediatas.
O secretário ainda classificou como “desnecessária” qualquer pressão exercida com relação ao concurso, pois o Governo tem até dois anos para dar posse aos aprovados.
“Uma substituição imediata geraria um caos administrativo, porque existem muitos trabalhos e projetos que não podem ser interrompidos”, argumentou, ao explicar que a intenção é chamar os aprovados gradativamente e substituir os funcionários na medida em que os contratos vencerem, alguns já previstos para o mês de julho.
Em resposta às críticas do deputado Manoel Queiroz (PPS) sobre a demora das convocações e o suposto favorecimento de pessoas da mesma família em cargos comissionados de assessoria técnica, o secretário se defendeu.
“O Governo tem um grande respeito pelas pessoas que fizeram o certame e acreditaram nesta gestão. Ao contrário do que dizem, não se está descumprindo uma determinação do STF porque o concurso foi realizado e os contemplados estão sendo nomeados.
Os contratos temporários não tiram a vaga de ninguém; são apenas uma alternativa provisória até que a situação seja resolvida”.
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