Entre as ações previstas para serem julgadas nesta semana pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão em pauta duas ações contra a deputada estadual Solange Duailibe (PT). Ambas estão na pauta de julgamento da sessão de quarta-feira, 13.
Nesta semana, o Pleno do TRE terá quatro sessões de julgamento: às 10 horas e 17 horas de terça-feira, 12, e nos mesmos horários na quarta-feira.
Sobre os processos referentes à deputada, o primeiro deles, trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido contra Solange Duailibe pelo também petista e primeiro suplente de deputado estadual, Ivan Alves de Oliveira, conhecido como Ivan Vaqueiro.
Sobre os processos referentes à deputada, o primeiro deles, trata-se de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movido contra Solange Duailibe pelo também petista e primeiro suplente de deputado estadual, Ivan Alves de Oliveira, conhecido como Ivan Vaqueiro.
A outra ação, um Representação, foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Tanto a representação quanto a Ação dizem respeito à origem não comprovada de recursos utilizados em campanha por Solange Duailibe no valor de R$ 230mil.
Deste montante depositado na conta da então candidata, R$ 100 mil, segundo ela, se referiam a empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil em abril de 2010.
Deste montante depositado na conta da então candidata, R$ 100 mil, segundo ela, se referiam a empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil em abril de 2010.
No entanto, os depósitos realizados na conta da deputada teriam sido em espécie, não decorrendo de transferência bancária.
Já os R$ 130 mil seriam provenientes de empréstimo obtido junto a Fernando Teixeira Felipe. Para comprovar a origem dos recursos, Solange reconheceu a dívida perante o TRE, sustentando que o pagamento seria com a entrega de 260 bezerros da raça nelore, pagamento este que, segundo o Ministério Público Federal, (MPF), “nunca ocorreu”.
O MPF se manifestou, em maio do ano passado, pela cassação do mandato da deputada. Nos dois pareceres, o ministério ressaltou que o empréstimo consiste em falsidade ideológica eleitoral, já investigada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Aije
Também está na pauta desta semana um Recurso Eleitoral movido pela Coligação “É a vez do Povo”, do então candidato a prefeito de Palmas Marcelo Lelis (PV) contra a extinção, pela Justiça Eleitoral, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra Carlos Amastha (PP), então candidato a prefeito, Sargento Aragão (PPS), então candidato a vice-prefeito, o Capim Dourado Shopping Center e a Pro2 Produções e Estruturas para Eventos Ltda.
No recurso, a coligação pede a reforma da decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação. A AIJE denuncia uma suspeita de prática de “caixa 2”, alegando que “despesas de campanha dos candidatos ao cargo majoritário, de prefeito e vice-prefeito, estariam sendo satisfeitos com recursos oriundos do shopping Capim Dourado”.
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