Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) confirmaram, na
sessão do Pleno desta quarta-feira,4, a medida do conselheiro Alberto
Sevilha que determinou a suspensão temporária de licitação da Assembleia
Legislativa do Tocantins para a compra 40 iPhones e 45 iPads. A sessão
da escolha do vendedor dos equipamentos estava marcada para esta
quinta-feira, 5.
A decisão de Sevilha foi tomada na sexta-feira, 30, dois dias após o CT
revelar os detalhes da compra e se baseou nas especificações gerais dos
aparelhos pedidos pelo edital de licitação que identificam os modelos
iPhone e iPad da Apple como os únicos que atendem às exigências da
compra.
No despacho, ratificado pelo pleno, Sevilha ressalta que a lei
regulamentadora desse tipo de licitação (pregão) proíbe que o órgão
realizador admita, preveja, inclua ou tolha, nos editais "cláusulas ou
condições que comprometam, restrinjam ou frustrem" o caráter competitivo
da compra. Outra razão para a suspensão foi o prazo entre a divulgação
do edital e a data da sessão de escolha dos vencedores que não pode ser
inferior a oito dias.
Reeleito para a presidência do Legislativo, o deputado Osires Damaso
(DEM) defendeu a compra como "correta e transparente" e afirmou que os
equipamentos fazem parte do processo de modernização do Legislativo e
permitirá que os deputados remetam documentação e participem do processo
legislativo de forma digital.
"Os deputados poderão encaminhar um projeto de lei ou requerimento de
forma eletrônica e a Casa precisa que os deputados tenham esses
equipamentos", disse, ao completar que as falhas apontadas pelo TCE
serão corrigidas para a realização da compra.
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