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TRE rejeita candidaturas da comissão interventora do PRTB por terem sido registradas fora do prazo

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou na sessão do final da tarde desta segunda-feira, 4, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Com isso, as candidaturas da legenda não foram consideradas válidas. O PRTB passou por uma intervenção quando o partido já tinha anunciado apoio à reeleição do govenador Sandoval Cardoso (SD).

Depois da intervenção, a sigla lançou a candidatura a govenador do advogado e jornalista Luis Cláudio, tendo como vice a empresária Odethe Catumbia, e candidato ao Senado, o comerciante Joel Matos disputa o Senado.

Segundo o advogado Juvenal Klayber, responsável pelo pedido de impugnação, a Corte Eleitoral do Estado julgou intempestiva as candidaturas já que foram registradas fora do prazo. A intervenção foi feita no dia 30 de junho e o partido teria dez dias para registrar as candidaturas, mas isso só ocorreu no dia 14 de julho.

Klayber ainda defendia que a intervenção no Estado não foi legal, já que teria sido motivado por uma diretriz do diretório nacional do PRTB, que obrigaria o partido no Tocantins a ter candidatura própria. “Não há documentos nos autos que provem essa diretriz”, afirmou o advogado em sua sustentação oral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordou com a impugnação das candidaturas do PRTB pelos mesmos motivos defendidos por Klayber.

Agora o TRE vai julgar na manhã desta terça-feira, 5, se manterá as candidaturas registradas pela direção que foi destituída do PRTB. Um dos candidatos a deputado federal que dependem desse julgamento é o empresário João Ribeiro Júnior.

O presidente da comissão provisória estadual, Júlio César Fidelix, constituída após a intervenção, disse que a decisão sobre se sigla vai recorrer cabe à direção nacional, sob a presidência do irmão dele, Levy Fidelix, que é candidato a presidente da República. “Mas acho que a direção nacional vai recorrer”, afirmou Júlio César.

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