O deputado Iderval Silva (SD) garantiu nesta sexta-feira, 23, que vai entregar seu voto sobre a rejeição das contas de 2009 dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que deve acontecer na quarta-feira, 28. O deputado José Augusto Pugliesi (PMDB) disse acreditar que o governo, ao insistir com a rejeição das contas dos dois ex-gestores, "quer tirar dois candidatos do páreo”, numa referência às pré-candidaturas de Marcelo e Gaguim a governador e senador, respectivamente.
As contas de Marcelo e Gaguim de 2009 foram rejeitadas pelos deputados em sessão do dia 5 de setembro do ano passado. Contudo, até agora não foi publicado o decreto legislativo, que homologa a decisão e leva a informação aos principais órgãos fiscalizadores: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
No dia 12, Iderval disse ao Blog CT que entregaria o voto na semana passada. O deputado justificou o atraso: “Não entreguei ainda em função da morte da funcionária da Assembleia, mas está passando da hora de entregar”, admitiu. O parlamentar governista adiantou que não deve acrescentar emendas: “Voiu entregar sem alteração nenhuma”, avisou.
As contas de Marcelo e Gaguim de 2009 foram rejeitadas pelos deputados em sessão do dia 5 de setembro do ano passado. Contudo, até agora não foi publicado o decreto legislativo, que homologa a decisão e leva a informação aos principais órgãos fiscalizadores: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE).
No dia 12, Iderval disse ao Blog CT que entregaria o voto na semana passada. O deputado justificou o atraso: “Não entreguei ainda em função da morte da funcionária da Assembleia, mas está passando da hora de entregar”, admitiu. O parlamentar governista adiantou que não deve acrescentar emendas: “Voiu entregar sem alteração nenhuma”, avisou.
derval atenderá o governo
O deputado peemedebista José Augusto Pugliesi previu a decisão do deputado Iderval Silva contra Marcelo e Gaguim. “Se ele acrescentar algo, não será no sentido de beneficiar os ex-governadores”, e emendou: “Iderval é deputado governista e ele vai atender o governo”.
Pugliesi lembrou que apresentou um decreto legislativo, como presidente da Comissão de Finanças, pela aprovação das contas dos ex-governadores, mas que foi rejeitado pelos deputados, devido à maioria governista. “Tinha feito um decreto legislativo, mas o Plenário rejeitou o parecer, que era pela aprovação das contas. Não vi nenhuma razão para a rejeição. A Comissão de Finanças aprovou, mas, politicamente, o plenário rejeitou”, disse.
Tirar candidatos do páreo
O peemedebista argumentou que os deputados governistas estão votando com interesses políticos, e pediu a união dos parlamentares. “Não se pode votar politicamente. Vejo isso como uma maneira que o governo encontrou para tirar dois candidatos do páreo. A classe tinha que ser mais unida, e votar pela legalidade ou não, e não politicamente”, defendeu.
O deputado peemedebista José Augusto Pugliesi previu a decisão do deputado Iderval Silva contra Marcelo e Gaguim. “Se ele acrescentar algo, não será no sentido de beneficiar os ex-governadores”, e emendou: “Iderval é deputado governista e ele vai atender o governo”.
Pugliesi lembrou que apresentou um decreto legislativo, como presidente da Comissão de Finanças, pela aprovação das contas dos ex-governadores, mas que foi rejeitado pelos deputados, devido à maioria governista. “Tinha feito um decreto legislativo, mas o Plenário rejeitou o parecer, que era pela aprovação das contas. Não vi nenhuma razão para a rejeição. A Comissão de Finanças aprovou, mas, politicamente, o plenário rejeitou”, disse.
Tirar candidatos do páreo
O peemedebista argumentou que os deputados governistas estão votando com interesses políticos, e pediu a união dos parlamentares. “Não se pode votar politicamente. Vejo isso como uma maneira que o governo encontrou para tirar dois candidatos do páreo. A classe tinha que ser mais unida, e votar pela legalidade ou não, e não politicamente”, defendeu.
Pugliesi comentou o pedido do deputado José Bonifácio (PR) à CCJ para anular a sessão de 5 de setembro de 2013, que rejeitou as contas dos ex-governadores, argumentando que "não foi garantida ampla defesa aos acusados". O peemedebista discordou. “Eu não entendo que a sessão deva ser anulada, porque eu, como presidente da Comissão de Finanças, notifiquei os governadores e eles apresentaram as defesas documentalmente”, contou.
Não pode mudar
Ao Blog CT, o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (SD), disse semana passada que a CCJ não tem autonomia para mudar a decisão do plenário. "O nosso papel aqui é exclusivamente elaborar o decreto legislativo com o teor da decisão do plenário, não podemos mudar essa decisão", garantiu o deputado.
Ele também explicou que, ao contrário do que chegou a ser dito, esse decreto não será votado em plenário, apenas na comissão. "Porque o plenário já decidiu pela rejeição. O que estamos fazendo aqui é decidir o texto apenas", afirmou.
“Não houve dolo”Não pode mudar
Ao Blog CT, o relator da matéria, deputado Amélio Cayres (SD), disse semana passada que a CCJ não tem autonomia para mudar a decisão do plenário. "O nosso papel aqui é exclusivamente elaborar o decreto legislativo com o teor da decisão do plenário, não podemos mudar essa decisão", garantiu o deputado.
Ele também explicou que, ao contrário do que chegou a ser dito, esse decreto não será votado em plenário, apenas na comissão. "Porque o plenário já decidiu pela rejeição. O que estamos fazendo aqui é decidir o texto apenas", afirmou.
Marcelo Miranda avaliou nesta sexta-feira, 23, também ao Blog CT, a rejeição das contas de sua gestão na Assembleia Legislativa. O ex-governador ressaltou que a rejeição só leva à inelegibilidade se houver dolo. "E não é o caso. Houve um erro da contabilidade, não houve dolo. Por isso, estou totalmente elegível", assegurou.
Marcelo também questionou o Parlamento pela morosidade para a publicação do decreto legislativo. "O que impede a publicação do decreto legislativo? O que está por trás dessa demora?”. E fez coro ao deputado Pugliesi: “Foi um ato político, não técnico", garantiu.
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