Privatização da Limpeza Pública por mais de R$ 3 milhões pode provocar desemprego em massa em Miracema

A prefeitura da primeira capital do Tocantins decidiu privatizar o serviço de limpeza pública do município pagando mais de R$ 3 milhões por ano.
Com a medida imposta pela atual administração municipal de Miracema do Tocantins, caso a empresa vencedora não aproveite o total dos servidores contratados, que atuam na limpeza pública do município, poderá acontecer demissões em massa, assim como dispensa de veículos alugados para o departamento de limpeza pública da Prefeitura.

Na primeira tentativa de privatização, a intenção de realizar o pregão presencial foi abortada pelo Tribunal de Contas do Estado, devido a irregularidades detectadas no processo licitatório, através de impugnação impetrada por uma das empresas concorrentes, a Litucera Limpeza e Engenharia.

Desta vez, a licitação aconteceu no dia 30 de julho, com apenas duas empresas que foram apontadas como participantes da concorrência: Litucera Limpeza e Engenharia e LC da Luz Construção, Limpeza e Locação - conhecida por Barraria Construção -, ambas com sede na capital.

A Litucera teria sido desclassificada da concorrência devido a irregularidades na documentação.
Já a LC da Luz, foi declarada vencedora, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado, página 56 da edição nº 3.937, de 13 de agosto último (veja reprodução abaixo).


ALEGAÇÃO
Segundo informações de uma fonte, a Litucera Limpeza e Engenharia, estaria acionando mais uma vez o TCE e o Judiciário, apontando novas irregularidades e até retaliação.

VALOR
A LC da Luz, vencedora do processo licitatório, vai receber pelo contrato de doze meses, a soma de R$ 3,06 milhões (cerca de R$ 255 mil por mês), para realizar a limpeza pública municipal, que hoje é realizada pelo Departamento de Limpeza Pública Municipal com dezenas de servidores. Na gestão passada, a Prefeitura chegou a ter 130 funcionários, entre garis, supervisores e fiscais.

REUNIÃO
A LC da Luz teria realizado uma reunião com toda a equipe atual de limpeza pública, no inicio da semana, e de acordo com um servidor que participou da reunião, o representante da empresa teria afirmado que o serviço de limpeza atuaria com apenas 48 funcionários e que alguns veículos alugados seriam também dispensados. “O moço deixou no ar (indicio) de que vai trazer gente e carros deles”, comentou o servidor que preferiu não ser identificado para não sofrer retaliações.

Mesmo o contrato estando em vigor desde o dia 13 último, conforme o edital, a fonte revelou que a empresa anunciou que assume o serviço de limpeza pública a partir de setembro, mas não informou se o valor correspondente aos 18 dias (de 13 a 31 de agosto), que somam R$ 153 mil, serão devolvidos ou descontados a favor da Prefeitura.

VEREADORES ( Em tempo )

A privatização da Limpeza Pública do municipio deveria ser apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal,
para que fosse aprovada, ou não,pelos vereadores: Alberane Borba/PSDB (presidente); Leal Júnior/PR (vice-presidente);
Pr. Huéder Nolêto/PSC (secretário) e ainda,  Natan do Fórum/PR, Professora Marlene/PR, Nasci da Ótica/PMDB,
Adilson Tavarez/PSDB, Lourenço do Lavajato/PMDB e Adilson do Correntinho/PV e ainda os  vereadores da bancada de oposição, Maria Bala e Saulo Milhomem, ambos do PRTB.

De acordo com o vereador Saulo Milhomem, o Executivo não encaminhou propositura de privativação da limpeza publica ao Legislativo, "se mandaram, aprovaram sem eu, nem a Bala (Maria Bala) e Lourenço (Lourenço do Lavajato) saber", disse.

(Da Redação/MIRA Jornal)

PUBLICAÇÃO

 DIÁRIO OFICIAL No. 3.937 Ano XXV - PÁG. 58  
Estado do Tocantins, terça-feira, 13 de agosto de 2013

EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL 014/2014

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL torna público o resultado do
CONTRATO, referente ao processo licitatório Pregão Presencial 014/2013.
OBJETO: Contratação de Empresa para Limpeza, Conservação,

Manutenção bem como recolhimento, transporte e depósito de RSU, RCC
e RSS. Para atender demanda do Município, realizado às 08h30min do
dia 30 de Julho de 2013.

CONTRATADO: LC DA LUZ CONSTRUÇÃO, LIMPEZA E LOCAÇÃO LTDA
o qual foi vencedor do item 01 com valor total de R$ 3.060.000,00 (três
milhões e sessenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua publicação.

BASE LEGAL: Com base na Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002; Decreto
nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000 e Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2013.

Magda Regia Silva Borba
Prefeita