As críticas à atuação do Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins ultrapassaram a esfera estadual – onde nomes como o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), por exemplo, freqüentemente vão a público questionar atos do órgão – e chegaram à Capital Federal. Nesta tarde, o deputado federal tocantinense Cesar Halum (PSD) usou a tribuna da Casa de Leis para cobrar agilidade no julgamento de processos que tramitam no órgão .
Os principais alvos do parlamentar são aqueles processos de cassação de prefeitos eleitos em 2012. “Em todos os outros estados, os TREs funcionam, já receberam os processos, julgaram, cassaram e realizaram novas eleições. Aqui, porém, isso não acontece”, disse ele em entrevista ao CT, por telefone, logo após discursar.
O deputado chegou a citar como exemplo o caso do prefeito de Palmeiras do Tocantins, Evandro Pereira de Souza (PT), que foi cassado em primeira instância, ainda em dezembro de 2012, mas, conforme Halum, conseguiu uma liminar e desde então, comanda a cidade. “O Tribunal precisa julgar, principalmente aqueles casos em que os gestores estão governando por liminar”, disse ele, afirmando que a situação cria um clima de insegurança para os municípios.
“Se nos outros estados os tribunais funcionam, por que no Tocantins não funciona?”, questionou, acrescentando: “Como podem chamar a classe política de desonesta, se os honestos estão fora dos cargos por falta de julgamento?”. Segundo Halum, seu discurso foi “um apelo” para que a Justiça Eleitoral ajude a separar “quem é ficha suja de quem é ficha limpa”.
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