Insalubridade para agentes

Citando  a emenda constitucional 51 e a Lei Federal 11.350/2006 que abordam o reconhecimento de direitos e valor social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o vereador Saulo Milhomem quer a viabilização do adicional de insalubridade para esses profissionais em Miracema do Tocantins.


Para o vereador as atividades desempenhadas pelos agentes se enquadram perfeitamente na tipificação de atividades ditas "insalubres" por vários motivos, desde o manuseio de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias, até a exposição diária ao sol, além dos riscos do trabalho em ambientes externos.

"Esta medida deve ser norma estendida a todos que exerçam atividades que estejam submetidos a essas condições", emendou.


Calendário de sessões.


Milhomem pediu ainda a publicação por parte do presidente do legislativo miracemense Ver. Alberane Borba, do calendário anual das sessões ordinárias referentes ao ano de 2013, solicitação já atendida, exposta no mural da casa e divulgada semanalmente em emissora de rádio de Miracema do Tocantins.