Foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 9, as urgências na
tramitação de dois anteprojetos de autoria do deputado Sargento Aragão
(PPS).
As matérias tratam da indenização para bombeiros militares por hora
extra trabalhada e também estabelece jornada de trabalho de 180 horas
mensais.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta sobre a necessidade de
fixar a jornada da categoria para, no máximo, 180 horas mensais, sendo
considerado como horário extra com a devida remuneração o que
ultrapassar esse limite.
“Os bombeiros militares têm obrigações regulamentares inseridas nos
intervalos de folga, tais como, atividades físicas, escalas extras e
outras, que prejudicam o horário de descanso, sem nenhuma compensação financeira.
Diante da necessidade de corrigir essa injustiça, venho somar esforços
para melhorar a remuneração desses militares e também a prestação do
serviço no Estado”, destacou o deputado.
Outro requerimento que também teve a urgência aprovada foi o do
deputado Manoel Queiroz (PPS); nele, é solicitada a convocação do
secretário estadual da Administração para prestar esclarecimentos sobre
as nomeações em cargos comissionados na estrutura administrativa do
Governo e a respeito do cronograma de nomeações dos aprovados no
concurso do Quadro Geral.
Todas essas matérias serão incluídas na ordem do dia da próxima sessão
ordinária, prevista para acontecer nesta próxima quarta-feira, dia 10.
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