PSOL pede abertura de processo disciplinar contra Marco Feliciano

Partido aponta uso de mandato em proveito próprio e gasto irregular.
Deputado não se manifestou; Henrique Alves deve decidir sobre processo.

O PSOL protocolou nesta quarta-feira (3) na Mesa Diretora da Câmara pedido de abertura de processo disciplinar contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), por suposta quebra de decoro parlamentar.

O documento alega que o deputado, há um mês sob intensa pressão para deixar o comando da Comissão de Direitos Humanos, teria utilizado o mandato em proveito próprio e gasto recursos públicos da verba de gabinete de forma irregular.

Questionado sobre a representação ao final da sessão da comissão nesta quarta, o deputado não se manifestou sobre o pedido ou sobre as acusações. A assessoria de Feliciano também não atendeu e retornou as ligações até a última atualização desta reportagem.

O pedido é assinado pelo presidente do partido, deputado Ivan Valente (SP), e caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidir se envia o pedido de abertura de investigação diretamente para o Conselho de Ética ou para a corregedoria da Casa. Se for para a corregedoria, será designado um relator e o parecer pela abertura ou não de processo disciplinar irá para votação na Mesa Diretora. Em seguida, o relatório seguirá para o Conselho de Ética.

É no Conselho que tem início o processo administrativo disciplinar. Um dos integrantes do colegiado é escolhido relator para avaliar a conduta de Feliciano. Ao final do processo, que também deve ouvir a defesa do deputado de São Paulo, o Conselho pode propor sanções ao parlamentar, que vão desde suspensão de prerrogativas parlamentares até a perda do mandato.

A decisão final sobre qualquer destas punições, no entanto, cabe ao plenário da Câmara. A perda do mandato, por exemplo, precisa ser aprovada por pelo menos 257 dos 513 deputados.

No requerimento, o PSOL cita matérias jornalísticas e diz que Feliciano tem como funcionário na Câmara um neto de seu chefe de gabinete. De acordo com o texto, o funcionário receberia salário de R$ 3.005,39, mas daria expediente e um escritório de advocacia em Guarulhos, que também recebeu recursos da cota parlamentar do deputado.

O requerimento afirma ainda que Feliciano tem lotado no gabinete um assessor que é dono da produtora WAP TV, que divulgou vídeo com críticas a opositores de Feliciano e movimentos de defesa aos homossexuais. O documento também afirma que Feliciano omitiu em sua declaração de contas à Justiça Eleitoral ser proprietário de duas empresas.

Anulação de eleição

Também foi protocolado nesta quarta na Mesa Diretora da Câmara recurso pedindo a anulação da reunião da Comissão de Direitos Humanos que elegeu Feliciano presidente do colegiado. Assinado por sete deputados petistas, o documento pede que o plenário da Câmara delibere sobre o pedido de nulidade.

Os deputados petistas argumentam que a eleição de Feliciano não poderia ter sido realizada sem que antes fosse analizada questão de ordem apresentada na ocasião pelo deputado Padre Ton (PT-RO).

O deputado questionava se Feliciano teria legitimidade para exercer a presidência da comissão já que é autor de declarações consideradas racistas e homofóbicas.

O recurso do PT também questiona o fato de a reunião ter sido "reservada", sem autorizar a presença de manifestantes e populares. Como houve tunulto na primeira tentativa de eleger Feliciano, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, autorizou que a sessão fosse realizada sem a entrada de manifestantes.

Para os deputados petistas que assinam o recurso, o fechamento da reunião feriu o "devido processo legal". Eles argumentam que o regimento prevê que as eleições ocorram com "transparência, publicidade, escolha livre e independente".