Kátia vai ao Ministério do Planejamento por moradias populares no Estado

A senadora Kátia Abreu manteve, ontem, 11, audiência no Ministério  do Planejamento,  para tratar do programa Minha Casa Minha Vida Rural no Tocantins.

Uma das reivindicações, aceita tanto pelo Ministério da Casa Civil como Planejamento, foi a adequação da renda familiar das pessoas interessadas em participar do programa. É que, com o reajuste do salário mínimo, muitos dos interessados passarão a ganhar mais de R$ 15 mil por ano.

“Por uma pequena diferença, não poderão participar’, disse Kátia, adiantando que a Ministra do Planejamento garantiu fazer as adequações, autorizadas, inclusive, pela presidente Dilma Roussef, em audiência com a Senadora.

A senadora Kátia Abreu também discutiu no Ministério a viabilização do projeto do governo do Estado de construção de 35 mil casas populares no Tocantins nos próximos dois anos. No Estado, o déficit habitacional chega a 91 mil unidades.

A Senadora esteve com a diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Maria Caldas, para discutir a alteração de algumas normas do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), para dar maior agilidade e alcance à execução do programa no Tocantins.  

Sua solicitação se baseia nas dificuldades encontradas para viabilizar a construção de novas unidades habitacionais na zona rural do Estado, como o atendimento aos aposentados da zona rural com renda de um salário mínimo e os procedimentos para a regularização de terras ocupadas por posseiros de boa fé em áreas públicas.

Um dos temas abordados no encontro foi a possibilidade de ampliação para R$ 19,2 mil anuais e R$ 1,6 mil mensais dos limites da faixa de renda das famílias que vivem no campo, para que todos os moradores que recebem aposentadoria de um salário mínimo sejam contemplados no grupo 1 do MCMVR.

O teto, hoje, é de R$ 15 mil/ano, calculado com base na soma dos rendimentos de um casal que recebe um salário mínimo mensal cada um.

Segundo a senadora, com o reajuste do salário mínimo, de R$ 622 para R$ 678, algumas famílias, especialmente os aposentados, somando os rendimentos dos casais, ficariam fora desta faixa, pois ultrapassariam este teto de R$ 15 mil, e não seriam contempladas pelo programa, uma vez que os contratos de financiamento não estão atrelados ao salário mínimo.

Conforme os dados que apresentou, das 468 famílias tocantinenses que esperam o aval da Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção de suas casas, 97 ficariam de fora OU 20%.

“Muitos que vivem no campo sequer são produtores. São moradores APOSENTADOS da zona rural e vivem de salário mínimo”, justificou.

Outro ponto abordado diz respeito aos procedimentos de regularização das áreas onde serão construídas as unidades habitacionais do MCMVR, iniciativa que, no Tocantins, conta com a parceria da CNA, FAET e do governo estadual.

Neste contexto, a senadora defendeu que a declaração de regularidade de áreas ocupadas por posseiros de boa fé (trabalhadores rurais que ocupam imóvel público ou privado, tornando-o produtivo e morando nele), seja formalizada no âmbito municipal para evitar burocracia.

Atualmente, esses critérios estão definidos na Portaria 593, de 13 de Dezembro de 2012, do Ministério das Cidades. Pela norma, para regularizar o imóvel ocupado por posseiro de boa fé em área pública, a emissão da declaração de regularidade do imóvel deve ser feita pelo ente público titular do bem.

No Tocantins, boa parte das terras públicas pertence à União. No caso das terras particulares, é necessária a emissão da declaração pelos poderes federal, estadual e municipal.

Segundo a senadora Kátia Abreu, a idéia é implantar o Minha Casa Minha Vida Rural em todo o País. Tocantins é o primeiro Estado a implementar o programa pela CNA.