Procuradoria deverá fiscalizar programas que tratam dos direitos da mulher.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou nesta terça-feira (26), após tomar posse como a primeira procuradora da mulher no Senado, que pretende trabalhar no combate à violência de gênero.
Para Vanessa, além da Lei Maria da Penha, é preciso que existam mecanismos de garantia de atendimento às mulheres vítimas de agressão.
A resolução que cria a a Procuradoria Especial da Mulher do Senado foi publicada nesta terça no "Diário Oficial da União". A matéria já tinha sido aprovada pelo plenário do Senado na semana passada.
“Uma das prioridades é essa luta, que é uma luta já estabelecida, contra a violência sofrida pela mulher [...]. A Lei Maria da Penha existe, é uma das leis mais conhecidas, mas falta uma melhor aplicabilidade à lei.
Os estados precisam entender que ela só vai funcionar no dia em que tiver varas, casas de apoio, delegacias suficientes para atender essas mulheres”, disse Vanessa após a cerimônia de posse.
A senadora também afirmou que trabalhará pelo aumento da participação da mulher na política e em defesa das empregadas domésticas, na tentativa de aprimorar a PEC que amplia os direitos dessas trabalhadoras e deve ser votada na tarde desta terça. Vanessa disse que vai analisar a possibilidade da desoneração para contratação de empregadas.
“Vamos pegar todos os projetos de desoneração e ver o que a gente pode fazer, um 'mix'. Vou começar por aí. Porque a mulher é empregada e empregadora, então precisamos dar um segundo passo importante nesse sentido”, declarou.
Atribuições
A procuradoria tem entre as suas atribuições cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres, além de zelar pela defesa dos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração do Senado.
A procuradoria tem entre as suas atribuições cooperar com organismos nacionais e internacionais voltados à implementação de políticas para as mulheres, além de zelar pela defesa dos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração do Senado.
O órgão também deverá sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo que tratem da promoção da igualdade de gênero. A procuradoria deve, ainda, receber e fazer o encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. A Comissão Diretora da Procuradoria tem prazo de 90 dias para definir a estrutura administrativa do órgão.
De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, o órgão foi criado sem custo e sem a previsão de novos cargos comissionados ou da ocupação de salas. Caso sejam necessários membros para a equipe, eles serão realocados de outros setores do Senado.
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