A mobilização dos procuradores contra Medida Provisória nº 003, editada pela pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), ganha força junto ao Poder Legislativo estadual.
Depois de Marcelo Lelis (PV) manifestar, em nota, apoio ao procuradores, nesta sexta-feira, 22, foi a vez de outros dois parlamentares, Sargento Aragão (PPS) e Luana Ribeiro (PR), saírem em defesa da categoria.
A MP, que está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara Municipal, dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas, regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal e dá outras providências.
A MP, que está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara Municipal, dispõe sobre a organização, quadro, carreira e vencimentos da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Palmas, regulamenta a carreira de procurador jurídico municipal e dá outras providências.
Para a Associação dos Procuradores do Município de Palmas, a medida traz, no seu texto, “ ilegalidades”, “inconstitucionalidades”, “impropriedades” e “imperfeições”. Um dos principais alvos dos procuradores é que ela prevê a subordinação da procuradoria Geral do Município à nova Secretaria de Assuntos Jurídicos.
Na manhã desta sexta-feira Aragão recebeu, em seu gabinete, o presidente da associação, Antônio Chrysippo de Aguiar. Na ocasião, o deputado manifestou “total apoio” à categoria: “O que for legal e constitucional, pode contar 100% com o deputado Aragão”, disse.
Aragão questionou a possível aprovação da MP: “O prefeito [Carlos Amastha] falou que se a lei fosse aprovada ele não iria sancionar. Acredito que ele está muito mal informado. É só retirar a MP. Daí os vereadores que votarem a MP, vão colocar a cara a tapa”, afirmou.
Na manhã desta sexta-feira Aragão recebeu, em seu gabinete, o presidente da associação, Antônio Chrysippo de Aguiar. Na ocasião, o deputado manifestou “total apoio” à categoria: “O que for legal e constitucional, pode contar 100% com o deputado Aragão”, disse.
Aragão questionou a possível aprovação da MP: “O prefeito [Carlos Amastha] falou que se a lei fosse aprovada ele não iria sancionar. Acredito que ele está muito mal informado. É só retirar a MP. Daí os vereadores que votarem a MP, vão colocar a cara a tapa”, afirmou.
Por sua vez, a deputada Luana se manifestou por meio de nota. “O apoio pela não aprovação da MP 03 se deve ao engessamento e o retrocesso na carreira dos procuradores de Palmas, verifica-se dentre outros aspectos, que o referido projeto, promove alterações que já começam a apresentar resultados conflituosos para a administração pública municipal, como a subordinação da Procuradoria à Secretaria Jurídica. Secretaria esta criada que até o momento não ficou atestado o seu devido interesse público”, disse a deputada.
Outros atos previsto na MP e questionado por Luana é a extinção do Conselho dos Procuradores. Segundo ela, isso fragiliza a participação democrática e concentra poderes nas mãos do gestor da nova Secretaria.
“Pelas prerrogativas apresentadas e devido à inconstitucionalidade apoio as reivindicações da APMP para que a referida MP 03 não seja aprovada e me coloco à disposição dos Procuradores, como parlamentar, no que necessário para exercício da carreira”, finalizou na nota.
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