Deputado José Bonifácio é nomeado relator da LDO-2018

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, aprovou nesta quarta-feira, 4, a indicação do deputado José Bonifácio (PR) relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício econômico-financeiro de 2018, protocolada na Casa no último dia 15 de setembro.

Bonifácio, que também é presidente da referida comissão, tem prazo regimental de oito dias úteis para receber emendas. Decorrido o prazo, ele terá até 15 dias para apresentar o parecer a respeito da matéria. 

A estimativa para a receita do ano de 2018 é de R$ 11,2 bilhões. Serão priorizadas as metas da administração pública estadual, a estrutura, a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede à análise e à votação do Orçamento Estadual para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual 2016-2019.

Diretrizes

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; e dispõe sobre alteração na legislação tributária. É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria de Estado do Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. (Penaforte)

Fonte: http://www.al.to.leg.br/noticia/6906/deputado-jose-bonifacio-e-nomeado-relator-da-ldo-2018

Parlamentares discutem medidas de redução de gastos públicos

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) encaminhado pelo Governo e lido na sessão desta terça-feira, dia 3, foi o ponto de partida de um pronunciamento do deputado José Augusto (sem partido) feito na ocasião. O parlamentar elogiou o esforço do Executivo pela redução das despesas de pessoal, mas disse considerá-lo insuficiente devido ao atual estado de desenquadramento fiscal do Tocantins.

“Até assinar a contratação do empréstimo, o Estado tem dois quadrimestres para reduzir 1/3 do desequilíbrio. Trinta dias se passaram e não vimos redução de despesas, mas novas contratações no Diário Oficial”, relatou José Augusto.

“As novas contratações podem aumentar a despesa. Se a Receita Corrente Líquida (RCL) cai, o desenquadramento se torna ainda maior”, advertiu José Augusto. Para ele, a lentidão do processo “nos expõe ao risco de perder a oportunidade dos sonhos dos municípios” e, frente a isso, “não podemos ficar calados”.

O deputado Paulo Mourão (PT) afirmou que o Governo, além de desequilibrado, está sem Certidão de Regularidade Previdenciária, não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem possui compromisso com a gestão. O parlamentar chamou ainda de “meia-sola” o conjunto das medidas de contenção de gastos.

Em resposta, a líder do Governo na Casa, deputada Valderez Castelo Branco (PP), declarou que o Executivo avança e tem melhorado os índices fiscais, apesar das adversidades. “Vamos lutar para que ações como o PDV sejam justas para Estado e servidores, que poderão se beneficiar com a redução de carga horária e licenças de trabalho”, concluiu. (Glauber Barros)

Fonte: http://www.al.to.leg.br/noticia/6905/parlamentares-discutem-medidas-de-reducao-de-gastos-publicos

Câmara de Miracema marca presença na Marcha dos Vereadores

O maior encontro de Legislativos Municipais do Brasil.
O evento acontece de 25 a 28 de Abril de 2017 em Brasília/DF.

A partir desta terça-feira começa mais uma edição da Marcha dos Vereadores em Brasília, onde os grandes temas da atualidade serão debatidos. Vereadores da Câmara Municipal da primeira capital do Estado embarcaram na tarde desta segunda-feira (24) para a capital federal.

O propósito da Marcha é capacitar, qualificar e proporcionar ao vereador uma participação efetiva em suas comunidades, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.

A realização da XV Marcha dos Vereadores vai aproximar cada vez mais a UVB (União dos Vereadores do Brasil) das entidades estaduais, regionais, e principalmente das câmaras municipais de vereadores, promovendo debates e capacitação, defendendo os interesses do municipalismo, e levando a todas as regiões brasileiras o conhecimento e a informações aos vereadores (as) e servidores das câmaras municipais.

MIRACEMA

Os vereadores da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins embarcaram na tarde desta segunda-feira (24) para a capital federal, onde participam do importante evento. O presidente do Legislativo da primeira capital do Estado, Edilson Tavares, disse que a Câmara está buscando conhecimentos e informações para melhor atender a comunidade. “Os vereadores de Miracema, juntos com vereadores de todo o Brasil, estarão se atualizando e se preparando para exercer uma vereança digna e representativa do seu município.

O propósito da Câmara de Miracema é capacitar, qualificar e proporcionar ao vereador uma participação efetiva em sua comunidade, bem como, propor uma visão municipalista de temas importantes para serem aplicados em projetos para a população.”, disse Tavares.
(Da Redação/MIRA Jornal-com informações da UVT Brasil)

Edilson Tavares é eleito Presidente da Câmara Municipal de Miracema do Tocantins; veja Mesa Diretora

Presidente: Edilson Tavares (PMDB)

Vice Presidente: Irmão Didan (PSB)

1° Secretário: Branquinho do Araras (PT)

2° Secretário: Adilson do Correntinho (PV)