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| Prefeito Ronaldo Dimas |
O MPE ajuizou nesta terça-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) com o 3º pedido de afastamento do prefeito Ronaldo Dimas (PR). A sanção também é requerida para o ex-Secretário do Planejamento Bruno Rangel e aos presidentes da AMTT e Cooperlota, Gustavo Fidalgo e David Pereira, respectivamente.
A ACP é assinada pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Freitas Peres. A ação considera “tendenciosa a escolha da Cooperlota” para fazer o transporte complementar em Araguaína. Segundo o documento, o levantamento de dados técnicos e estatísticos da Fenetral foi realizado sob responsabilidade do próprio presidente da Coopelota Davi Pereira.
“Nota-se que ‘estranhamente’ a empresa vencedora do processo licitatório foi exatamente quem realizou o estudo técnico que lastreou o referido certamente no qual sagrou-se vencedora,” diz o trecho da ACP.
Ao prefeito Ronaldo Dimas o MPE atribui a responsabilidade de permitir “a realização de contratações irregulares”, sem fazer qualquer tentativa de resolver o problema na legalidade. Já em relação ao presidente da AMTT, Gustavo Fidalgo, a ACP menciona que se absteve de fazer o papel fiscalizatório.
Em face o ex-secretário Bruno Rangel, diz que foi o ordenador direto de despesa. E que ato culminou numa escolha [da Cooperlota] “proveniente de um arsenal de irregularidades materiais e formais.” E sobre o presidente da Cooperativa, David Pereira, o MPE atribui a ele abuso de influência na elaboração do parecer técnico.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a prefeitura informou que só vai se pronunciar após ser notificada oficialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tomar conhecimento sobre o conteúdo da Ação Civil Pública. Bruno Rangel deixou a Secretária de Planejamento e em seu lugar assumiu o engenheiro Civil Frederico M. Prado.
Em nota, a Cooperlota também esclareceu que até o momento não foi notificada oficialmente. Acrescentou que “assim que tomar conhecimento dos pontos questionados pelo órgão, o departamento jurídico da cooperativa procederá com a defesa dentro do prazo estipulado pela Justiça.”
Histórico de pedidos de afastamento
Esse foi terceiro pedido de afastamento do prefeito Ronaldo Dimas em menos de um ano. O primeiro ocorreu em dezembro de 2014. Na época, também foi pedido afastamento de servidores do alto escalão. A justificativa foi a celebração do contrato com fortes indícios de irregularidades com o ISDG ‒substituiria a Pró-Saúde‒, no valor de R$ 114 milhões.
O segundo pedido ocorreu em abril de 2015, quando o MPE requereu a sanção ao prefeito e à secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Cleomar Ribeiro de Oliveira, por acúmulo indevido de cargos públicos dela.
Na época Dimas reagiu, considerou o pedido sem fundamento e acusou o Promotor Alzemiro de fazer “o jogo da oposição”. Também disse que pretendia levar o caso para avaliação na Corregedoria do MPE e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos responsáveis por fiscalizar a atuação dos promotores. Em resposta, Alzemiro negou conotação política em seu trabalho e disse que apenas cumpre a Lei.
Fonte: Araguaina Noticias
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