O Ministério Público do Tocantins quer o afastamento do prefeito de Caseara, Renato de Almeida (DEM), por ter pago R$ 144 mil supostamente de forma indevida a empresa JNC pelos serviços que teriam sido prestados pelo Programa de Auxílio aos Municípios (PAM), do governo do Estado.
Na época, o órgão oficiou a prefeitura e a Secretaria de Infraestrutura do Estado para que se posicionassem sobre a atuação do PAM em Caseara, apresentando cópias de licitações de obras e pagamentos. Em resposta, o investigado alegou que as denúncias eram infundadas, apresentando diversas testemunhas. Foi então que a promotoria, percebendo que a maioria dos depoimentos eram provenientes de assentados, pessoas humildes, foi realizada nova coleta de depoimentos. Foi então que a instrução do processo administrativo demonstrou que houve a prática de atos de improbidade praticados por Renato de Almeida.
ACP
De posse da conclusão das investigações, o promotor de Justiça de Araguacema, Caleb Mel, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar que obrigue o prefeito a ressarcir ao erário municipal o valor recebido indevidamente, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde as datas dos pagamentos efetuados à JNC. Também foi solicitado que o chefe do executivo perca o mandato e que tenha os direitos políticos suspensos por até oito anos.
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