CBN coloca Marcelo em lista de 12 pré-candidatos do País que teriam problemas com a Ficha Limpa; ex-governador reafirma elegibilidade

Levantamento da rádio CBN, feito com base em informações de procuradores eleitorais e da ONG Transparência Brasil, coloca o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) numa lista de 12 pré-candidatos que podem ter complicações com a Lei da Ficha Limpa, em função de condenações na Justiça.

A CBN afirma que os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Marcelo Miranda, do Tocantins, já foram condenados por colegiado e estão esgotados os recursos na esfera eleitoral, mas ainda acham que é possível o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão. A lista conta também com Antony Garotinho, César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio; o ex-governador José Roberto Arruda, de Brasília; Vanderlan Cardoso, em Goiás; Expedito Júnior, de Rondônia; Jackson Barreto, de Sergipe; Luiziane Lins, do Ceará; Paulo Bauer, de Santa Catarina; e Tarso Genro, do Rio Grande do Sul.

NÃO SE CONFUNDIR

Um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis disse à CBN que, apesar dos anúncios de candidatura, o eleitor não pode se confundir. "A população precisa acompanhar isso de perto. Há políticos que sabem que são inelegíveis, mas se dizem elegíveis para manter o grupo político com eles", explicou.

NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO

O ex-governador Marcelo Miranda disse ao blog que não há condenação transitada em julgado contra ele. Marcelo se referiu ao debate que está fazendo junto ao Supremo Tribunal Federal, onde pede para assumir o mandato de senador - para o qual foi eleito em 2010 mas não tomou posse -, baseado justamente no fato de que o trânsito em julgado foi reaberto em função de um erro na publicação do acórdão do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) que o cassou em 2009.

De toda forma, o ex-governador observou que, conforme interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua inelegibilidade por conta da cassação vencerá no dia 1º de outubro, data de sua eleição em 2006. Como a eleição deste será no dia 5, Marcelo garante que tem todas as condições de elebigilidade.

O QUE IMPEDE A PUBLICAÇÃO

Outro caso que poderia torná-lo inelegível é a rejeição de suas contas de 2009 pela Assembleia Legislativa. Contudo, Marcelo ressaltou que essa rejeição só leva à inelegibilidade se houver dolo. "E não é o caso. Houve um erro da contabilidade, não houve dolo. Por isso, estou totalmente elegível", assegurou o ex-governador.

Ele aproveitou para questionar o motivo de a Assembleia até hoje - a rejeição ocorreu no dia 5 de setembro - não ter publicado o decreto legislativo. "O que impede a publicação do decreto legislativo? O que está por trás dessa demora?", questionou Marcelo.

O ex-governador ressaltou que a rejeição foi feita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos conselheiros, apesar de os técnicos do ógão terem recomendando a aprovação. "Foi um ato político, não técnico", garantiu.

TRANQUILO, SERENO E LUTANDO

Marcelo afirmou que, por tudo isso, está "tranquilo, sereno e lutando todos os dias". "Essa gente tem que parar de vencer eleições no tapetão e vir para o voto. Vamos ver quem o povo quer", desafiou.