O vereador da oposição professor Junior Geo (PROS) informou ao T1 Notícias
na tarde desta quarta-feira, 23, que ainda não foi notificado da ação
movida pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) contra ele.
Amastha alega ter sido ofendido pelo vereador, da tribuna da Câmara de Palmas, conforme matéria veiculada no portal T1 Notícias.
Geo disse que houve direcionamento na licitação para contratar a
empresa responsável pelo estacionamento rotativo de Palmas, que ainda
não foi finalizada, mas teve apenas uma empresa habilitada.
"Estou
sabendo pela imprensa e na realidade, a partir de tal fato, eu entendo
que o prefeito está tentando desviar o foco do possível direcionamento
da licitação" e completou: "ele quer que o assunto se torne uma polêmica
contra um parlamentar que estava no uso da sua atribuição, que é o de
fiscalizar o executivo".
O
vereador defendeu o seu direito de fiscalização afirmando que "o
parlamentar no uso de sua função tem imunidade parlamentar. É o que rege
o artigo 53 da Constituição", defendeu. Disse ainda que sua função é a
fiscalização do erário público em relação à gestão, “em momento nenhum é
em relação à pessoa. Ele se encontra ali como gestor", disse.
O parlamentar informou que quando for notificado da ação irá estudá-la para saber que providência tomará a respeito.
Retaliação
Junior
Geo também tem sido alvo dos vereadores da base após ter feito
declarações polêmicas acerca da forma como a Prefeitura está discutindo o
reajuste na passagem de transporte coletivo em Palmas. Geo diz que está
sofrendo retaliação e que se sente perseguido.
Na
sessão da manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara de Palmas, o vereador
da base Marreco Moto Táxi pediu que Geo fosse retirado do Conselho de
Mobilidade e Transporte por não comparecer as reuniões.
O vereador Junior Geo, que é vice-presidente do Conselho de Mobilidade, disse ao portal T1 Notícias
que nunca recebeu um convite, no ano de 2014, para participar de
reunião do Conselho. Ele afirmou que desafiou o vereador Marreco a
apresentar todos os protocolos dos convites direcionados a ele [Geo]
para participar de reuniões do Conselho no corrente ano.
“A
gestão tem feito reuniões trabalhando uma contrapartida com relação a
tarifa de transporte coletivo, o que eu acredito que é algo coordenado
em parceria com a própria empresa, no sentido de colocar um preço um
pouco maior e depois dizer que nós conseguimos baixar o preço”, acusou.
Para
Geo, “diante do serviço que é prestado, o preço já está muito alto”. O
reajuste, segundo o vereador é de 14%. Mesmo afirmando que está sofrendo
retaliação, o vereador da oposição disse que não vai deixar de cumprir o
seu papel de fiscalizador.
A
Prefeitura de Palmas encaminhou uma nota de esclarecimento acerca das
declarações de Geo. Afirmou que o Conselho é composto por vários
representantes da sociedade organizada, que não existe qualquer
definição sobre aumento no preço da tarifa, lamentou os ataques do
vereador, afirmou que o parlamentar sequer comparece as reuniões e
confirmou que pediu a substituição do vereador no Conselho.
Nota da Prefeitura
Sobre
acusações do vereador Júnior Geo referente ao aumento da tarifa do
transporte coletivo da Capital, a Prefeitura de Palmas esclarece à
imprensa e à população que:
1º)
O Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte atacado
pelo vereador é composto por vários órgãos e sociedade civil
organizada, como por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil –
seccional Tocantins, Associação Comercial e Industrial de Palmas –
ACIPA, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas – CDL e Ministério
Público Estadual – MPE. Órgãos que são pautados pela legalidade de suas
ações, não se reunindo às escondidas ou praticando qualquer ato
mencionado pelo vereador.
2º)
Não existe qualquer definição em relação ao aumento da tarifa. A
planilha apresentada pelo Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de
Palmas (Seturb) foi discutida pela Câmara Temática de Transporte (uma
das quatro instituídas pelo Conselho, cujos membros foram definidos por
votação) em duas reuniões realizadas este ano. O estudo feito por esta
Câmara será apresentado na reunião ordinária do Conselho que acontece na
próxima quinta-feira, às 14 horas, no auditório do Previpalmas. Na
oportunidade todos os membros do Conselho serão munidos de informações
para que num prazo de 15 dias, se reúnam novamente e definam a
necessidade de aumento ou não da tarifa.
3º)
Lamentamos a forma equivocada como o vereador trata o assunto, uma vez
que sequer comparece a todas as reuniões para as quais é convocado e que
deveria participar, já que é o vice presidente do Conselho Municipal de
Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Júnior Geo é membro também da
Câmara Temática de Audiências Públicas que já realizou duas reuniões, e
ele esteve presente em apenas uma.
5º)
A Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte
enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador
Major Negreiros, solicitando a substituição do vereador Júnior Geo, por
um vereador que tenha real interesse em discutir o transporte coletivo
da Capital. Pois além de não atender a todas as convocações se comporta
de forma inadequada fazendo acusações infundadas.
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