Luana Ribeiro marca audiência pública da MP 26 para segunda, às 14h

A deputada estadual Luana Ribeiro (PR), presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, marcou para segunda-feira, 10, a partir das 14 horas, a audiência pública para discutir a Medida Provória 26, que trata do aumento das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado. Ela já está ligando para os líderes empresariais e rurais e convidando a todos para discutir o polêmico tema.

A audiência é resultado de um requerimento do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) e fori aprovado pela Assembleia no dia 27, data do movimento dos empresários contra a iniciativa do governo do Estado e do Tribunal de Justiça.

O setor produtivo do Estado defende que a MP vai inviabilizar negócios e afastar investimentos. A oposição na Assembleia argumenta ainda que a matéria é inconstitucional, porque não preenche pressupostos constitucionais para ser apresentada como Medida Provisória.

Já o Tribunal de Justiça afirma que a MP promove "justiça social" ao permitir que quem tem maior renda pague mais.

Fonte: Portal CT