A Casa de Leis não informou quantos servidores poderão ser recontratados pelos deputados. A definição será com base em estudo feito pelo setor financeiro. O decreto passa a valer a partir desta segunda-feira, 22. São cerca de 1500 cargos nos gabinetes.Sandoval atribuiu o corte à queda de receitas e também à herança de cargos criados em gestões passadas já que ele alega não ter criado nenhum na sua gestão.
O presidente argumenta no Decreto a necessidade de redução das despesas com pessoal e encargos, conforme imposição preceituada no art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal bem como as medidas de redução adotadas através do Ato da Comissão Executiva nº 01, de 4 de julho de 2013. Outro ponto da argumentação do Decreto é que a necessidade da redução do percentual excedente da despesa com pessoal deverá ser eliminada nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço já no primeiro quadrimestre.
O parágrafo único diz que a recondução de servidores para os cargos de provimento em comissão de Gabinetes dos Deputados e do Gabinete da Presidência, conforme previsto na Resolução nº 286, de 17 de fevereiro de 2011 e suas alterações, deverão ocorrer com a redução prevista no parágrafo único do art. 1º do Ato da Comissão Executiva nº 01, de 4 de julho de 2013.
Repercussão
A Assembleia Legislativa já comunicoSandcvu oficialmente aos 24 deputados estaduais sobre a medida de corte de pessoal que terá que ser tomada neste mês em razão da frustação de receitas. Alguns parlamentares ouvidos pelo Conexão Tocantins, como o vice-presidente Osíres Damaso (DEM), Raimundo Palito (PEN) e José Roberto Forzani (PT) concordaram com a medida de corte.
Já o deputado Sargento Aragão (PPS) questionou a medida e solicitou todos os dados e informações sobre o corte de pessoal nos gabinetes.
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