A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) participou
nesta terça, 16, juntamente com toda a bancada feminina, de uma reunião com o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar da votação da PEC
590/06. Essa proposta de emenda constitucional, de autoria da deputada
Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece a representação proporcional dos sexos nas
mesas diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões, permanentes ou
temporárias. A proposta assegura ao menos uma vaga para mulheres nessas Mesas,
quando essa proporção não for alcançada. O presidente se comprometeu em colocar
a PEC em votação já na primeira semana de agosto.
Também poderá ser apreciado o projeto de lei da
Professora Dorinha (PL5384/13) que visa aumentar a participação feminina no
processo político. A proposta revê o preenchimento de vagas por mulheres nas
eleições proporcionais. O PL acrescenta mais um artigo
à Lei 4.737/65 que diz que o preenchimento dos lugares com que cada partido ou coligação
for contemplado obedecerá algumas regras que garantam o preenchimento de vagas,
no processo político, por mulheres. Segundo a parlamentar, o
projeto dobraria o número de deputadas eleitas, além de mudar a face de
centenas de câmaras municipais e sem a necessidade de mudanças significativas
na regulamentação das instituições eleitorais e partidárias.
Outro ponto abordado e acordado é que haverá, pelo
menos, a participação de uma parlamentar nas missões oficiais da Câmara e da
comissão que trata da reforma política. Nenhuma mulher havia sido indicada por
seus partidos para participar.
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