Com o objetivo de facilitar a vida de pessoas com deficiência e
proporcionar maior acesso ao mercado de trabalho, o deputado Wanderlei
Barbosa (PEN) apresentou na manhã desta terça-feira, 30, Projeto de Lei
que institui o programa Público de acesso ao Emprego para pessoas com
deficiência.
O Projeto propõe a criação de um banco de dados online para o
cadastramento dessas pessoas, auxiliando a Lei nº 8.213 conhecida como
Lei das Cotas, assim, formando um elo entre as empresas.
O projeto também institui o Sistema de Conscientização, incentivo e
qualificação profissional dessas pessoas, para despertar o interesse
pela sua capacitação às necessidades do mercado de trabalho.
Desta forma, possibilitando uma renda financeira melhor e independência em relação aos programas assistenciais do governo.
Para o desenvolvimento do projeto é estabelecido parcerias com
instituições públicas e privadas, associações, entidades civis e
organizações não governamentais.
Para o deputado Wanderlei Barbosa, autor do projeto, o Programa Público de Acesso as
Pessoas com deficiência é uma política necessária e de fundamental
importância para toda a sociedade.
“Esta é uma oportunidade a mais para pessoas que possuem certas
limitações, e vai proporcionar uma série de ações positivas como
cadastramento, qualificação além da inserção e acompanhamento desses
profissionais no mercado de trabalho” frisou o deputado.
Ainda segundo o parlamentar, as ações que constituem o programa são
necessárias para mudar a realidade atual do país, quanto as carências
dos cadastros existentes, na falta de qualificação e na dificuldade para
o preenchimento das cotas, gerando as multas impostas na iniciativa
privada.
Vale destacar que o projeto contribuirá com a geração de emprego e
renda e na elaboração de ações neste sentido, junto às cooperativas e
entidades civis, criando novas cooperativas e consequentemente
aumentando as oportunidades no mercado de trabalho.
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