Rejeição das contas de Marcelo Miranda pode voltar à pauta da Assembleia esta semana; debate agora é se TCE constatou dolo ou erro formal

O deputado estadual Iderval Silva (SD) promete entregar nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu voto sobre a rejeição das contas do exercício de 2009 dos ex-governadores Carlos Gaguim e Marcelo Miranda, ambos do PMDB. Iderval está avaliando o caso desde o início de abril. Segundo ele, praticamente não houve reunião da CCJ nesse período em função da turbulência provocada
na Assembleia pela eleição indireta do dia 4.

As contas de Marcelo e Gaguim, de 2009, foram rejeitadas pelos deputados em sessão do dia 5 de setembro do ano passado. Contudo, até agora não foi publicado o decreto legislativo, que homologa a decisão e leva a informação aos principais órgãos fiscalizadores - Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

NULIDADE DA SESSÃO

Assim, a CCJ agora está elaborando o decreto legislativo, mas alguns deputados e o próprio Gaguim tentam reverter a rejeição das contas. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na CCJ, na reunião do dia 26 de março, um pedido de anulação da sessão do dia 5 de setembro. "Não foi garantida ampla defesa aos acusados", defendeu Bonifácio ao blog, na época.

Segundo ele, Marcelo e Gaguim tiveram espaço para defesa na comissão, mas não em plenário. "A Assembleia virou um tribunal, com os dois acusados presentes e não lhes foi dada ampla defesa, princípio garantido pela Constituição", criticou o parlamentar.

HOUVE ESPAÇO PARA DEFESA

Tanto Iderval, quanto o presidente da CCJ e relator deste caso, deputado Amélio Cayres (SD), discordam que não houve espaço para a defesa. "Eles se defenderam por escrito e verbalmente nas comissões, mas não podem se manifestar em plenário", afirmou Cayres.

Segundo ele, a CCJ não tem autonomia para mudar a decisão do plenário. "O nosso papel aqui é exclusivamente elaborar o decreto legislativo com o teor da decisão do plenário, não podemos mudar essa decisão", garantiu o deputado.

Ele também explicou que, ao contrário do que chegou a ser dito, esse decreto não será votado em plenário, apenas na comissão. "Porque o plenário já decidiu pela rejeição. O que estamos fazendo aqui é decidir o texto apenas", afirmou.

JURISPRUDÊNCIA DE BRASÍLIA E DISTRITO FEDERAL

Iderval ainda avalia uma tese apresentada pelos advogados de Gaguim. Segundo ela, jurisprudências de Brasília e do Paraná permitiriam que gestores possam ser excluídos de processos de rejeição de contas semelhante ao caso do Tocantins, com mais de um gestor no exercício. A ideia seria deixar nas contas rejeitadas pela Assembleia apenas o ex-governador Marcelo Miranda, já que Gaguim governou por apenas três meses em 2009.

O parlamentar disse que ainda estuda o caso.

HÁ DOLO OU ERRO FORMAL?

A questão agora é sobre a essência da rejeição das contas feitas pelo TCE. A pergunta central desse debate é se houve dolo que justificasse a rejeição ou apenas erros formais. Conforme advogados, a resposta à pergunta é fundamental porque resultará em inelegibilidade de Gaguim e Marcelo, ou não.

Isto é, se houve dolo (ação proposital) aí os dois gestores estarão inelegíveis. Se foram erros formais (não intencionais) não caberia inelegibilidade no caso. Essa última situação foi defendida no blog pelo advogado Hélio Miranda. Segundo ele, Marcelo e Gaguim não estariam inelegíveis por conta dessa rejeição porque o TCE não apontou dolo, mas apenas erros formais.

QUESTÃO PARA A JUSTIÇA

O presidente da CCJ, Amélio Cayres, disse que essa também não é uma questão da comissão. "É uma questão que poderá que ser levada à Justiça, não a avaliamos", afirmou.

Além Cayres e Iderval, a CCJ é composta por Carlão da Saneatins (PSDB), Amália Santana (PT) e Sargento Aragão (Pros).