Procurador Álvaro Manzano diz que, mesmo que ainda estivesse na presidência da Mineratins, Eduardo Siqueira não estaria inelegível

Mesmo que ainda esteja na presidência do Conselho de Administração da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), o ex-secretário estadual de Relações Institucionais Eduardo Siqueira Campos (PTB) não estaria inelegível. Isso porque o prazo de desincompatibilização, no caso de presidentes de conselho de administração de empresas públicas, é de três meses antes da eleição. Isto é, Eduardo teria até 5 de julho para deixar o cargo. O entendimento é do procurador regional eleitoral, Álvaro Manzano.


A polêmica surgiu depois que o Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 2, trouxe um aviso de convocação de assembleia geral ordinária da Mineratins, feita por Eduardo. A convocação é para eleição do conselho de administração e dos membros do conselho fiscal, entre outros assuntos. O documento tem data de 22 de abril.

A partir daí, começou a especulação de que esta publicação comprovaria que o ex-secretário não teria se desincompatibilizado e, portanto, estaria inelegível. "Por isso, ele não está inelelgível, há tempo hábil para que se desincompitibilize", assegurou o procurador Álvaro Manzano.

Ele explicou que, para presidentes de federações, como no caso do empresário Roberto Pires (PP), presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieto); e da senadora Kátia Abreu (PMDB), presidente da Federação do Tocantins e da Confederação Nacional da Agricultura (Faet e CNA), o prazo de desincompatibilização é de quatro meses, ou seja, até 5 de junho.

SE AFASTOU DE TODOS OS CARGOS

A Agência Tocantinense de Notícias (ATN) afirmou que, ao deixar a Secretaria de Relações Institucionais, no dia 31 de dezembro, Eduardo "se afastou de todos os cargos e funções que ocupava na administração pública estadual”.

Segundo a ATN, houve “um erro de comunicação entre a Mineratins e a Casa Civil" na publicação do Diário Oficial de sexta-feira e "a inserção do nome do ex-secretário aconteceu porque a Casa Civil considerava o cargo vago”.

Ainda de acordo com a ATN, “após sua saída da administração pública", o ex-secretário "não assinou nenhum ato do conselho do qual fez parte".