Volta tem debate sobre royalties do petróleo

Brasília (ABr)  - A conclusão da votação do projeto de lei que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal já foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.


Também está na pauta de votação - com urgência constitucional vencida - o projeto de lei que trata do regime de aproveitamento das substâncias minerais de autoria do deputado Weliton Prado (PT-MG). Ao texto foi acrescentado o projeto do governo que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração.



O projeto que altera a Lei dos Crimes Hediondos para a inclusão dos delitos de peculato (usar o cargo em benefício próprio ou de terceiros), concussão (cobrar vantagem indevida em razão da função), excesso de exação (tipo de propina), corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, é outra matéria que deve ser votada na próxima semana.


Outro assunto que vai movimentar a Câmara esta semana é a discussão e votação, na terça-feira (6), na comissão especial, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo. A PEC torna obrigatória a execução financeira da programação prioritária incluída na lei orçamentária por emendas individuais de parlamentares. Líderes petistas são contrários à imposição da regra, que é defendida pela maioria dos partidos políticos.