A Lei Maria da Penha completou nesta última quarta-feira,
07, sete anos de criação e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
Violência Contra a Mulher no Brasil investigou, durante um ano e meio, a
situação das mulheres vítimas de violência e os instrumentos que o País dispõe
para enfrentar o problema. O relatório final foi aprovado no começo de julho e
traz 73 recomendações para todos os poderes e esferas de governo, recomendações
a cada um dos estados brasileiros, 13 projetos de lei e um projeto de
resolução. Entre os projetos apresentados está o que define o feminicídio,
violência extrema contra mulher que resulta em morte, como uma agravante da
pena de homicídio.
O projeto de lei determina que o feminicídio, seja
um agravante do crime de homicídio em três circunstâncias: I) quando a vítima
tiver relação íntima de afeto, parentesco, afinidade ou consanguinidade com o
agressor, no presente o ou no passado; II) prática de qualquer tipo de
violência sexual contra a vítima, antes ou após a morte; III) mutilação ou
desfiguração da vítima, antes ou após a morte. A pena prevista é de 12 a
30 anos de reclusão independente de outras penas que possam ser associadas ao
crime.
Membro da CPMI, a deputada federal professora
Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) faz um alerta sobre a necessidade de priorizar
políticas públicas de proteção à mulher. “Esse questão não tem a priorização
que merece. Em pleno século XXI milhares de mulheres sofrem violência e o
cumprimento da lei não é feito com rigor”, disse a deputada.
Índices
Em 2010, a Central de Atendimento à Mulher
registrou aproximadamente 2.900 denúncias de violência doméstica no Estado. No
mesmo ano, 34 mulheres foram assassinadas no Tocantins. Entre julho de 2010 e fevereiro de 2013, as varas de
combate à violência doméstica e familiar de Araguaína, Gurupi e Palmas
receberam 7.664 processos relacionados a inquéritos, ações penais e pedidos de
medidas protetivas.
De acordo com o Mapa da Violência, entre 2000 e
2010 foram registrados no Brasil 43.654 assassinatos de mulheres, o que
representa 4.465 mortes por ano e um caso a cada duas horas. O maior número de
vítimas concentra-se na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. As armas de fogo
continuam sendo o principal instrumento dos homicídios. Já outros meios além
das armas, que exigem contato direto, como utilização de objetos cortantes,
penetrantes, e sufocação, são expressivos quando se trata de violência contra a
mulher, o que pode ser indicar maior incidência de violência passional.
Outro levantamento do Mapa da Violência mostra que
nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país mais de 92
mil mulheres. O aumento de assassinatos neste período foi de 230%. A violência
física é a preponderante, com 44,2% dos casos. A psicológica ou moral
representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos
atendimentos. A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade
da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 01(um) aos
14 anos, período que apresenta significativa concentração.
Pesquisa mostra que falta punição
Em sete anos da criação da lei Maria da Penha a
Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria de Políticas para Mulheres
da Presidência da República, atendeu três milhões de denúncias. A cada quatro
minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil.
Na pesquisa feita pelo Data Popular, a pedido do
Instituto Patrícia Galvão, 75% dos entrevistados disseram que as agressões
nunca ou quase nunca são punidas; 42% acham que a justiça é lenta; 54% conhecem
alguma vítima de violência; 29% consideram a pena pequena e 66% acreditam que o
constrangimento ainda é uma barreira e que a vítima tem vergonha que saibam da
violência.
Confira mensagem da deputada Dorinha pelos sete
anos da criação da Lei Maria da Penha http://www.youtube.com/watch?v=zq68BlFoP1E
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