Relator quer que audiência sobre contas de Marcelo e Gaguim debata também atuação do TCE nos municípios

O deputado estadual José Augusto Pugliese (PMDB), relator do caso das contas consolidadas dos exercícios financeiros de 2009 e 2010, dos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, afirmou ao blog que ocorrerá no início de agosto a audiência pública para os dois ex-gestores esclarecerem as dúvidas dos parlamentares.

Para isso, o relator está distribuindo para todos os deputados os pareceres do TCE sobre o caso e também a defesa dos dois ex-governadores. "Assim, todos poderão estudar o caso no recesso de julho e em agosto tirarem todas as dúvidas durante a audiência", explicou.

Debate mais amplo

Pugliese quer que a audiência seja mais ampla e debata também a relação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com prefeitos e câmaras municipais, que têm gerado muitas críticas ao órgão.

Absurdos do TCE

Para isso, ele contou ao blog que serão convidados para a audiência, além dos representantes do TCE, Ministério Público Estadual, contadores públicos, prefeitos e vereadores de todo o Estado. O relator do caso na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle avaliou que precisam ficar claros os critérios que o TCE adota em suas auditorias de contas e ainda os limites de atuação do órgão. "Existem absurdos por parte do TCE", avaliou.

Segundo Pugliese, o TCE tem apontado inconstitucionalidade em temas sobre os quais o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) sequer se pronunciou. "O TCE não pode declarar inconstitucionalidade de coisa alguma. Isso é atribuição do STF", afirmou o deputado.

Dois pesos, duas medidas

Conforme o parlamentar, o TCE fez isso nas contas de Marcelo e Gaguim, quando julgou inconstitucional a contratação de servidores não concursados.
"Mas ainda assim, o TCE avaliou como inconstitucional a contratação dos governos anteriores, mas não viu inconstitucionalidade nas contratações, em número muito maior, feitas pelo governo Siqueira Campos", disse o relator. "Não pode haver um parâmetro de julgamento para A e outro, sobre o mesmo tema, para B."