O deputado estadual José Bonifácio (PR) protocolou no dia 7 último um projeto de resolução na Assembleia Legislativa propondo a instituição do auxílio-saúde para os deputados estaduais.
O projeto compreende assistência médica, odontológica e hospitalar e prevê o pagamento aos parlamentares sob a forma de ressarcimento de notas fiscais ou recibos apresentados pelos beneficiários.
De acordo com o proponente, a justificativa é que, a não ser o serviço médico na própria Assembleia, alguns deputados ficam totalmente sem assistência médica.
"O benefício será restrito ao deputado e ao mandato", explicou Bonifácio. Segundo o projeto, o auxílio-saúde terá natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário e não estando sujeito à tributação de imposto de renda ou contribuição previdenciária.
LIMITE
O projeto apresentado por José Bonifácio para concessão do auxílio-saúde aos deputados estaduais não indica limite de gastos por beneficiado e nem qualquer formalidade para a apresentação de notas fiscais ou recibos.
O presidente da Assembleia Legislativa, Sandoval Cardoso (PSD) explicou ao Jornal do Tocantins que a tramitação do projeto está apenas começando e informou que ontem foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
"Ainda haverá bastante discussão sobre esse assunto nas comissões e vamos aguardar também os pareceres jurídicos sobre este assunto", detalhou Sandoval.
O presidente da Assembleia ressaltou ainda que, preocupados com as repercussões da instituição do auxílio-moradia, seus colegas deverão analisar melhor esta proposta. "Temos informação que este tipo de auxílio existe apenas no Senado", afirmou o deputado. Ele disse ainda que a proposição deste benefício não significa que ele será aprovado.
CONGRESSO
Uma pesquisa realizada pelo JTo apurou que os senadores, ex-senadores e até familiares têm as despesas médicas e odontológicas arcadas pelo Senado.
O único limite é aos ex-senadores que recebem um máximo de cerca de R$ 32 mil de ressarcimento. E basta que a pessoa exerça o cargo de Senador por seis meses para ter direito ao benefício vitalício. Tudo isso, além do serviço próprio de saúde existente.
Os deputados federais também têm direito a ressarcimento de despesas médico-hospitalares, além do serviço próprio de atendimento instalado nas dependências da casa.
Além disso, também podem se vincular ao Pró-Saúde, que disponibiliza atendimento aos deputados e seus dependentes através de uma rede credenciada no Brasil inteiro através da Caixa Econômica Federal.
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