Estatuto da Juventude é aprovado com apoio dos senadores do Tocantins

O Estatuto irá garantir a todos acesso a educação, trabalho e renda, profissionalização, saúde, entre vários outros pontos importantes

Com a aprovação do Estatuto da Juventude na noite desta terça-feira, 16, pelo Plenário do Senado, “vários programas voltados à juventude poderão ser criados e respaldados pela lei”, conforme explicação do Secretário da Juventude, Olyntho Neto, que foi à Brasília (DF) antes da votação pedir o apoio dos senadores para que o Estatuto fosse aprovado. O texto do documento, que contem 48 artigos, estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos de idade. Com a decisão, e por ter passado por algumas alterações, o Estatuto retornará à Câmara dos Deputados para ser apreciado e encaminhado para a sanção da presidente Dilma Roussef.

Depois de quase 10 anos de tramitação, a aprovação do o Estatuto da Juventude foi comemorada e definida como um fato histórico por senadores, representantes da juventude de todo o País e artistas que acompanharam a votação. O secretário Olyntho Neto, que também acompanhou toda a sessão no Plenário do Senado, agradeceu a bancada tocantinense. “Essa vitória contou com a participação direta dos nossos senadores Ataídes Oliveira, Kátia Abreu e João Costa. Todos me deram total suporte aqui em Brasília e foram importantíssimos para a decisão final da Casa”, comentou o Secretário.

De acordo com dados do Censo de 2010, no Brasil existem cerca de 52 milhões de jovens. O Estatuto irá garantir a todos acesso a educação, trabalho e renda, profissionalização, saúde, entre vários outros pontos importantes. Também foram garantidos assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual. Os jovens que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos terão direto a dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas as duas vagas serão destinados mais dois lugares com desconto de 50% no valor da passagem.

Pontos Polêmicos
Os pontos mais polêmicos do Estatuto passaram pela votação dos Senadores e ficou defino que não haverá meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Também houve a limitação de ingressos de meia-entrada em eventos artístico-culturais (40% do valor cobrado).