Assembleia do Tocantins também paga 2 salários extras a deputados, a um custo de quase R$ 1 milhão ao Estado

Os deputados estaduais do Tocantins também recebem dois salários extras, a exemplo do que ocorria até quarta-feira, 27, com os deputados federais. O benefício leva o nome de Verba de Apoio para o Início da Atividade Parlamentar, que é paga em fevereiro, e Verba de Apoio para o Final da Atividade Parlamentar, recebida em dezembro.

Ou seja, no início do ano e no final, os parlamentares recebem, além do 13º salário, um valor no total do vencimento deles, de R$ 20.042,35 o que gera um custo total para o Estado de R$ 962.032,80 - R$ 481.016,40 em fevereiro e R$ 481.016,40 em dezembro.

Conforme o site www.em.com.br, do grupo Diários Associados, 13 assembleias legislativas, entre elas a do Tocantins, ainda pagam a seus parlamentares os mesmos benefícios extintos na quarta-feira pela Câmara Federal.

A matéria do site ressaltou que nos Estados da Bahia, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Tocantins não há sequer um projeto em tramitação ou reunião da mesa diretora para acabar com o privilégio histórico.

A assessoria do presidente da Assembleia do Tocantins, deputado Sandoval Cardoso (PSD), disse que ele já "sinalizou" que deve acompanhar a decisão da Câmara Federal e extinguir os salários extras da Casa.

Um deputado, que preferiu não ser identificado, confirmou ao CT que os salários extras devem ser extintos já em 2013, acompanhando a decisão da Câmara dos Deputados.

Entenda
O Plenário aprovou na quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O texto, de autoria do Senado, mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores), para custear despesas com mudanças. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito a bancada já tem aberto mão do benefício.

As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda o Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional. (Com informações do site da Câmara dos Deputados)