A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer na tarde desta quarta-feira, 24, favorável a cassação dos mandatos dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves, ambos do Partido da República (PR), no Recurso Contra Expedição do Diploma (RCED) nº 263109. Para a PGE, ficou comprovado ilícito eleitoral, desvirtuamento de propaganda partidária, propaganda eleitoral extemporânea.Para a Vice-procuradora-geral Eleitoral , os abusos que o RCED aponta terem sido cometidos pelos senadores foram suficientes para desequilibrar as eleições 2010. O parecer foi assinado pela Vice-procuradora-geral Eleitoral Sandra Cureau. A relatora do processo é a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio.
O RCED contra os senadores tem algumas semelhanças em comum com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1433.34 que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) pedindo a cassação do mandato do governador Siqueira Campos (PSDB) e do vice-governador João Oliveira além da inelegibilidade dos dois e do filho do governador, secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e do apresentador de TV, Vanderlan Gomes. O programa Primeira Mão apresentado por Gomes figura nos dois processos como um dos abusos nas eleições 2010.
O RCED foi proposto por Paulo Mourão (PT) que foi candidato ao cargo de senador nas eleições 2010. Também estão no processo os suplentes de Vicentinho, João Costa Ribeiro Filho (PSL) e Agimiro Dias da Costa (PSDB) e também os suplentes de Ribeiro, Ataídes de Oliveira (PSDB) e Amarildo Martins da Silva.
Programa de TV
O parecer aponta que foi provado na utilização indevida de veículos de comunicação, com o programa Primeira Mão, apresentado por Vanderlan Gomes, em Araguaína.
A maior arma utilizada de forma irregular pelos senadores, afirma o parecer, foi a propaganda nos programas partidários e no programa Primeira Mão. Para a Vice-procuradora-geral Eleitoral, ficou evidente que o programa buscou desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos favorecendo Ribeiro, Vicentinho e seus suplentes. De acordo com o parecer ficou ainda evidente o abuso de poder por meio da divulgação de imagens, propostas e críticas aos adversários.
O programa Primeira Mão também é apontado pelo parecer por matéria “editada e descontextualizada” da também à época candidata ao Senado, Valderez Castelo Branco (PP), onde ela fala que tem um preço e seria muito superior da R$ 5 milhões. A edição, de acordo com o parecer fugiu do dever de informar e criou imagem negativa de Valderez. O programa é citado por diversas vezes por beneficiar o governador Siqueira Campos, João Ribeiro e Vicentinho Alves denegrindo os candidatos adversários em especial o na época candidato a reeleição, ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) .
Ligação Siqueira e TV
“Indubitavelmente, a TV Girassol, por meio do Programa Primeira Mão, foi utilizada, de forma flagrante, para alavancar a candidatura” de João Ribeiro e Vicentinho, afirma o parecer que aponta para a ligação entre Siqueira Campos e a TV Girassol. É frisado no parecer que Eduardo Siqueira Campos, foi diretor presidente da empresa o que evidenciaria os “estreitos laços” com a TV Girassol.
Propaganda eleitoral
O parecer aponta ser constatado claramente que o eleitor tocantinense foi bombardeado com propaganda eleitoral extemporânea feita pelo PR dos dois senadores em horário destinado à propaganda partidária no primeiro semestre de 2010. “O que revela um esquema bem orquestrado para a realização de propaganda eleitoral em período vedado”, aponta o parecer.
João Ribeiro comenta
A Assessoria de Imprensa do Senador João Ribeiro distribuiu nota à imprensa com o seguinte teor:
"Em relação à reportagem veiculada na imprensa sobre o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral divulgado nesta quarta-feira, 24, informamos que:O senador João Ribeiro (PR), que está em São Paulo para tratamento de saúde, recebe com tranquilidade o parecer da Procuradoria- Geral Eleitoral, por se tratar de um parecer e não uma decisão final.
Esta decisão caberá ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual o senador deposita a mais absoluta confiança, em razão da imparcialidade já demonstrada no julgamento de outros processos, inclusive de julgamentos similares.
Além disso, de acordo com a assessoria jurídica de João Ribeiro, as provas dos autos demonstram que não houve a ocorrência de qualquer crime eleitoral, não havendo, portanto, que se falar em potencialidade e gravidade dos fatos. "
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