Ministério Público Brasileiro discute PEC da Impunidade em Brasília

Integrantes do Ministério Público de todo o país estiveram reunidos nesta quarta feira, 24, em Brasília, durante o 1º Simpósio Contra a Impunidade. O evento foi realizado no auditório do Ministério do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado do Tocantins como a Procuradora- Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Publico (ATMP), Procurador de Justiça João Rodrigues Filho, o membro da Comissão de Acompanhamento de Processos nos Tribunais, Promotor de Justiça Célio Sousa Rocha, além dos Promotores Edson Azambuja, Cristina Seuser, Vinicius de Oliveira, Mateus Ribeiro dos Reis, Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, Luiz Antônio Francisco Pinto e Breno Oliveira Simonassi.
O encontro fez parte das mobilizações do MP contra a proposta de emenda constitucional mais conhecida como PEC 37, que visa retirar o poder investigatório do MP e de outras instituições.
A mesa de debates foi mediada pelo jornalista Heraldo Pereira e teve como tema central a defesa do poder investigatório criminal do MP e outras instituições.
As discussões foram enriquecidas com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para quem a sociedade deve tomar cuidado com a PEC, pois ela se contrapõe a valores constitucionais de primeira grandeza.
"Não há como recusar ao Ministério Público a investigação criminal, seria um atentado a ordem jurídica", destacou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se pronunciou em seguida, expressando que a aprovação da Proposta configura o desmantelo da ordem jurídica construída em 1988, além de ser um atentado contra a história. "A ausência do poder investigatório do MP só é possível em uma ditadura", pontuou.
Ele destacou ainda que o Simpósio já foi um ato vitorioso. "A causa não é somente do MP, e sim da sociedade brasileira. A presença da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) indica claramente que essa PEC representa um desmantelo da ordem jurídica constituída de 1988, ou seja, da redemocratização".
No entendimento do deputado federal Alessandro Molon, a PEC não se propõe a resolver nenhum problema, ao contrário, desvaloriza o MP brasileiro, e encerra sua fala com um não à PEC 37 e à impunidade. "Ela nasce de uma maneira torta para valorizar uma categoria, mas a PEC levará à desvalorização dessa categoria quando a sociedade brasileira se posicionar.
Se é para resolver os problemas de investigação no Brasil, vamos ter uma discussão séria. Não querem resolver o problema, querem é ter menos órgãos investigando. Tudo que a gente não quer é exclusividade, queremos o trabalho conjunto".
Finalizou a primeira mesa de debates o professor Lênio Streck, expressando sua esperança de ver declarada a inconstitucionalidade da Proposta, que considera uma insensatez, principalmente num momento em que a grande preocupação é reverter a questão da impunidade.
As discussões continuaram com a participação do presidente do Conselho Nacional de Procuradores- Gerais de Justiça (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e da presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica, dentre outras autoridades e representantes das instituições que apoiam o MP contra a PEC, dentre eles o representante da CNBB, que leu trecho da nota de apoio ao movimento.
Foram recebidas ainda manifestações de apoio dos MPs do Marrocos e Paraguai